Projeto Antifacção do Governo Lula

O presidente da Câmara, Hugo Motta, escolheu o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, como relator do projeto Antifacção do governo federal. O objetivo é transformar o texto em Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

O projeto enviado pelo governo federal prevê penas de até 30 anos para integrantes de facções criminosas e cria mecanismos para investigar e asfixiar financeiramente as facções. A iniciativa faz parte dos esforços do governo Lula para combater a violência e reforçar o projeto do presidente à reeleição.

Alterações no Texto

Derrite anunciou que fará alterações no texto enviado pelo governo. Ele listou quatro pontos que incluirá em seu relatório:

• Previsão de pena de 20 a 40 anos para condutas cometidas por membros de organizações criminosas;
• Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas;
• Vedação à concessão de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio reclusão para os dependentes do bandido;
• Aumento da progressão de regime dos 40% previstos hoje para de 70% até 85% (se o apenado for reincidente com resultado morte).

Derrite afirmou que é hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população.

Reações ao Projeto

Integrantes do governo negaram que a decisão de Motta de escalar Derrite como relator tenha sido combinada com o Palácio do Planalto. A escolha foi classificada como “muito ruim”.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, considerou a decisão de Motta um “desrespeito” a Lula. Já integrantes da oposição comemoraram a escolha de Motta.

Os governadores Claudio Castro, Romeu Zema, Jorginho Mello e Ronaldo Caiado pediram uma reunião com Motta para discutir o assunto.

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