Aneel Propõe Mudança na Estrutura Tarifária de Energia Elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está estudando uma proposta para alterar a estrutura tarifária aplicada aos consumidores de baixa tensão, incentivando a migração para a Tarifa Branca, que varia conforme o horário do dia. A medida visa cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, incluindo grandes residências, comércios e pequenos serviços que consomem acima de 1.000 kWh por mês.

A Tarifa Branca já está disponível, mas a adesão é considerada insignificante, com apenas 0,1% dos 75 milhões de unidades consumidoras aptas optando por essa estrutura, mesmo com uma redução média de 4,8% nas contas. A Aneel avalia inverter a lógica e transformar a tarifa em modelo padrão para esse grupo de consumidores de consumo elevado, mantendo a tarifa convencional apenas para quem está abaixo do limite proposto.

Objetivos e Benefícios

A proposta busca adequar as tarifas à nova realidade do sistema elétrico brasileiro, que apresenta grande disponibilidade de energia solar e eólica com baixo custo de geração entre 10 horas e 14 horas, e maior demanda com fontes mais caras entre 18 horas e 21 horas. A Tarifa Branca permite que os consumidores reorganizem o uso de equipamentos de alto consumo, priorizando horários mais baratos.

Os principais benefícios incluem:

• Redução de custos para os consumidores que ajustarem seus hábitos de consumo;
• Incentivo ao uso de fontes de energia mais limpas e renováveis;
• Melhoria da eficiência do sistema elétrico nacional.

Implementação e Transição

A implementação da mudança está prevista para ocorrer em 2026, com transição gradual conforme a substituição dos medidores atuais por modelos capazes de registrar o consumo hora a hora. A troca será realizada pelas distribuidoras como parte de seus ciclos de modernização, e os custos serão tratados como investimento prudente e reconhecidos nas revisões tarifárias.

A Aneel quer que as distribuidoras desempenhem papel ativo na orientação ao consumidor, explicando o funcionamento da tarifa e como é possível obter benefícios reais com a reorganização do consumo. A agência avalia que a baixa adesão à Tarifa Branca decorre mais da falta de informação e do comportamento inercial do que de resistência à modalidade.

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