Isenção do IR: O que muda para quem ganha até R$ 5 mil

O Senado aprovou um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. Essa medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas, segundo projeções do governo. Com a ampliação, o número de brasileiros isentos do IR subirá para cerca de 65% dos declarantes, um aumento estimado de 10 milhões de contribuintes.

O projeto estabelece descontos escalonados para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Quem recebe acima desse valor continuará sujeito às regras atuais, com tributação progressiva de até 27,5%. Além disso, o projeto cria um “imposto mínimo” de IR para contribuintes de alta renda, especialmente os que possuem parcela significativa de rendimentos isentos, como lucros e dividendos.

• Desconto parcial até R$ 7.350: O desconto escalonado vale para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com redução parcial do imposto.
• Taxação dos mais ricos: A cobrança será aplicada a quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), com alíquota gradual que chega a 10% para quem fatura R$ 100 mil ou mais por mês (R$ 1,2 milhão por ano).
• Tributação sobre dividendos: A alíquota fixa de 10% sobre dividendos será aplicada quando o valor recebido exceder R$ 50 mil por mês por empresa, a partir de 2026.

O projeto também prevê exceções para cálculo da alta renda, como heranças, poupança, indenizações por acidente ou doença grave, aposentadorias por invalidez, dividendos pagos por governos estrangeiros e rendimentos de títulos isentos. Além disso, a ampliação da isenção representará uma queda de arrecadação para Estados e municípios, que será compensada por aumento de transferências a esses fundos.

Em resumo, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil trará benefícios para milhões de pessoas, mas também implica em mudanças na tributação dos mais ricos e na arrecadação de Estados e municípios. É importante entender como essas mudanças afetarão a economia e a sociedade como um todo.

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