Decisão sobre Projeto que Equipara Facções ao Terrorismo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Casa deve divulgar sua decisão sobre os projetos que equiparam facções criminosas ao terrorismo até sexta-feira. Essa declaração foi feita durante o Fórum de Buenos Aires, um evento que reuniu autoridades da América Latina para discutir democracia e Estado de Direito.

De acordo com Motta, a segurança pública é uma das prioridades da Câmara, e desde o início da atual legislatura, o Congresso aprovou mais de 40 propostas voltadas à área. Ele ressaltou que a segurança pública do Brasil não pode mais parar e defendeu que o tema seja tratado de forma suprapartidária, sem se tornar um palanque político.

Principais Pontos Abordados

• A Câmara dos Deputados deve anunciar sua decisão sobre os projetos que equiparam facções criminosas ao terrorismo até sexta-feira.
• A segurança pública é uma das prioridades da Câmara, com mais de 40 propostas aprovadas desde o início da atual legislatura.
• O presidente da Câmara defendeu que o tema seja tratado de forma suprapartidária, sem se tornar um palanque político.
• Motta classificou o Brasil como um “corredor de drogas” e cobrou protagonismo dos países do Mercosul no combate ao narcotráfico.

Além da pauta da segurança, Motta destacou outros projetos em andamento, como o novo marco das concessões e parcerias público-privadas, a nova lei do licenciamento ambiental, a regulamentação da inteligência artificial e o projeto que trata da remuneração artística nas plataformas digitais.

O parlamentar também comentou o cenário político brasileiro e o clima de radicalização no Congresso, procurando sair dessa polarização para tratar do Brasil real e fazer as mudanças esperadas.

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