Ministra do TSE vota pela cassação do governador Cláudio Castro
A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022. Além disso, a ministra também se manifestou pela decretação da inelegibilidade por oito anos e a realização de novas eleições para o governo do estado.
O voto da ministra condenou ainda o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo. A decisão foi proferida no início do julgamento no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu Castro e outros acusados no processo.
Acusação e defesa
A acusação afirma que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio. A defesa, por outro lado, argumenta que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Os principais pontos da acusação incluem:
- Contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões, sem amparo legal;
- Descentralização de recursos para fomentar a contratação de servidores temporários;
- Pagamentos aos contratados feitos por meio de saques na boca do caixa, com objetivo de aliciar eleitores.
A ministra Maria Isabel Galotti destacou que as contratações foram feitas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do estado. Ela também citou depoimentos de testemunhas que confirmaram ter sido coagidas a participar da campanha de Castro e fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção do emprego.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link