Aumento Gradual da Licença-Paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar gradualmente a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco dias para 20 dias ao longo de três anos. Essa medida é considerada um avanço significativo em termos de políticas de apoio às famílias e ao bem-estar dos trabalhadores.

O projeto prevê que, no primeiro ano de vigência da lei, a licença-paternidade seja de 10 dias; no segundo ano, de 15 dias; e, a partir do quarto ano, alcance os 20 dias. Isso significa que os pais terão mais tempo para se dedicar aos cuidados com o recém-nascido ou adotado, o que pode ter um impacto positivo na saúde e no desenvolvimento da criança.

Impacto e Benefícios

Além de beneficiar os trabalhadores, a medida também pode ter um impacto financeiro, estimado em aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, de acordo com o relator do projeto. No entanto, a ampliação da licença-paternidade é vista como uma medida necessária para promover a igualdade de gênero e o apoio às famílias.

Algumas empresas já oferecem 20 dias de licença-paternidade por meio do Programa Empresa Cidadã, mas a nova lei estenderá esse benefício a todos os trabalhadores, independentemente da adesão ao programa. Isso significa que mais famílias terão acesso a essa importante política de apoio.

Detalhes da Proposta

A proposta também inclui a possibilidade de fracionar a licença em dois períodos, desde que a primeira parte corresponda a pelo menos metade do total. Além disso, a licença pode ser usufruída em até seis meses após o nascimento ou adoção da criança, exceto em casos de falecimento da mãe.

Outra medida importante incluída no projeto é a proteção contra demissão sem justa causa por até um mês após o término da licença-paternidade. Durante o período de afastamento, os trabalhadores terão direito ao salário integral, respeitando o teto estabelecido pela Previdência Social.

Essas medidas demonstram um compromisso com a igualdade de gênero, a saúde e o bem-estar das famílias, e são vistas como um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

• A licença-paternidade será aumentada gradualmente para 20 dias ao longo de três anos.
• A medida visa promover a igualdade de gênero e o apoio às famílias.
• A proposta inclui a possibilidade de fracionar a licença em dois períodos.
• A proteção contra demissão sem justa causa por até um mês após o término da licença-paternidade é outra medida importante incluída no projeto.

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