TSE Julga Caso que Pode Cassar Cláudio Castro do Governo do Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento da ação que pode tornar inelegível o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Castro nega irregularidades e alega que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia rejeitado o caso por ausência de provas.

O julgamento começou com a leitura do relatório do caso pela relatora, ministra Isabel Gallotti. Em seguida, foram ouvidas as argumentações da Procuradoria-Geral Eleitoral, responsável pela acusação, e das defesas. Somente após essa etapa é que Gallotti irá proferir o seu voto.

A tendência é que o voto da ministra seja extenso e desfavorável ao governador do Rio de Janeiro. Relatora de caso envolvendo outro governador — Antonio Denarium, de Roraima —, Gallotti votou pela cassação do chefe do Executivo estadual, em agosto.

Castro é alvo de duas ações que apuram abuso de poder político e econômico em 2022 e foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE. A Procuradoria-Geral Eleitoral pede a cassação de Castro por suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para contratação de cabos eleitorais.

• Em caso de cassação, quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.
• A lei prevê duas hipóteses no caso de cassação de governadores: se ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais; fora desse prazo, a eleição será direta.

O governador afirmou que “reafirma total confiança na Justiça Eleitoral e destaca que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia julgado improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, por ausência de provas”. Castro também afirma que “todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral” e que “reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram”.

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