Projeto de Lei da Inteligência Artificial: Críticas da Indústria Brasileira
O projeto de lei da inteligência artificial (PL 2338/23) tem sido alvo de críticas significativas, especialmente por parte da indústria brasileira. Após sua aprovação no Senado e chegada à Câmara dos Deputados, a discussão em torno do projeto ganhou um novo capítulo, com a presidente da Comissão Especial, deputada Luísa Canziani (PSD-PR), anunciando a intenção de “resetar” as discussões e ouvir uma ampla gama de setores, incluindo a indústria.
A indústria brasileira expressou sua insatisfação com o projeto de lei, argumentando que ele é excessivamente voltado para as necessidades das grandes empresas de tecnologia, ou big tech, em detrimento das necessidades e desafios enfrentados pelas empresas nacionais. Essa percepção levanta questões sobre a eficácia da lei em promover o desenvolvimento e a inovação no setor de inteligência artificial no Brasil, considerando as especificidades do mercado local.
- A principal crítica da indústria é que o projeto de lei parece ter sido elaborado com base nas necessidades das grandes empresas de tecnologia, sem considerar as particularidades e os desafios enfrentados pelas empresas brasileiras.
- Além disso, há preocupações sobre a capacidade da lei de promover a inovação e o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial que atendam às necessidades específicas do mercado brasileiro.
- A indústria também destaca a importância de uma abordagem mais inclusiva, que considere as necessidades de todas as partes interessadas, incluindo pequenas e médias empresas, startups e instituições de pesquisa.
Diante dessas críticas, a Comissão Especial criada para tratar do projeto de lei da inteligência artificial tem a tarefa de ouvir as diversas partes interessadas e trabalhar em direção a uma lei que seja mais abrangente e eficaz em promover o desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil. A expectativa é que, através de um diálogo amplo e inclusivo, seja possível criar uma legislação que apoie o crescimento e a inovação no setor, beneficiando tanto as empresas quanto a sociedade como um todo.
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