Projeto Antifacção: Lula Assina Lei com Penas Mais Duras para Organizações Criminosas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. A proposta inclui agravar as penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas, com o objetivo de combater o crime organizado de forma mais eficaz.
De acordo com o projeto, os condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada” poderão receber penas de até 30 anos de prisão. Além disso, a proposta prevê a criação de um banco de dados nacional para reunir informações estratégicas sobre as facções criminosas, incluindo detalhes sobre os envolvidos, como DNA.
- Agravamento das penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas;
- Criação de um banco de dados nacional para reunir informações sobre as facções criminosas;
- Apreensão de bens, direitos ou valores dos investigados;
- Infiltração de policiais e colaboradores nas organizações criminosas;
- Monitoramento dos encontros entre presos provisórios ou condenados integrantes de organizações criminosas.
O projeto de lei também defende a necessidade de aumento da pena para a organização criminosa simples, de 3 a 8 anos de prisão para 5 a 10 anos. Além disso, a proposta prevê a possibilidade de criar pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração nas organizações criminosas.
A proposta é considerada uma medida importante para combater o crime organizado, especialmente após os resultados da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da proposta para combater o domínio territorial pelo crime organizado, que deixa os moradores vulneráveis.
O projeto de lei Antifacção é uma medida necessária para combater o crime organizado de forma mais eficaz, e sua aprovação pode ser um passo importante para reduzir a violência e a criminalidade no país.
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