Indústrias Pedem Taxação de Bets para Financiar Saúde e Educação
O Fórum Nacional da Indústria (FNI) lançou um manifesto pedindo a criação de um imposto para as apostas online, conhecidas como bets, com o objetivo de equalizar a tributação entre essas apostas e outros segmentos da economia.
Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento argumenta que as apostas online são uma causa de problemas de saúde e podem consumir uma grande parte da renda das famílias, que antes era destinada à poupança, lazer e alimentação. Além disso, os gastos das famílias com apostas reduzem o consumo em setores produtivos.
A proposta do setor produtivo é que os recursos arrecadados com a contribuição sejam utilizados para financiar iniciativas em saúde e educação. A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano.
Entre as entidades que assinam o manifesto, estão a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Elas fazem referência a diagnósticos já realizados sobre o setor de apostas, como um levantamento do Instituto Locomotiva que mostrou que seis em cada dez apostadores usaram plataformas irregulares este ano.
Impactos da Taxação de Bets
- A parcela de pessoas que admitiram ter feito apostas em bets irregulares este ano foi de 61%.
- As pessoas com renda mais baixa e menor escolaridade são mais suscetíveis a prejuízos, por desconhecer seus direitos nessas plataformas.
- A CIDE-Bets, se aprovada este ano, entraria em vigor em 2026, com potencial de reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e prover aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões.
No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que pretendia elevar tributos sobre investimentos financeiros, bets e fintechs. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que as medidas de revisão de gastos públicos previstas na MP serão incorporadas a um novo projeto de lei.
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