Medidas de Corte de Gastos para o Orçamento de 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que as medidas de revisão de gastos públicos necessárias para recompor o Orçamento de 2026 serão incorporadas a um projeto que será relatado pelo deputado Juscelino Filho. Essas propostas representam cerca de 60% do esforço necessário para concluir o Orçamento de 2026.

Entre as medidas a serem incorporadas ao texto de Juscelino estão a inclusão dos gastos com o programa de incentivo a estudantes do ensino médio no piso constitucional de investimentos na educação, limitação de prazo de concessão do benefício por incapacidade temporária sem perícia, vinculação do pagamento a pescadores artesanais à verba no Orçamento e à homologação de registros de pesca pelas prefeituras, e teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais.

• Pé-de-Meia: inclusão dos gastos com o programa de incentivo a estudantes do ensino médio no piso constitucional de investimentos na educação, reduzindo despesas em R$ 4,8 bilhões em 2026;
• Perícia médica (Atestmed): limitação de 180 para 30 dias no prazo de concessão do benefício por incapacidade temporária sem perícia, gerando economia de R$ 1,2 bilhão em 2025 e R$ 2,6 bilhões em 2026;
• Seguro-defeso: vinculação do pagamento a pescadores artesanais à verba no Orçamento e à homologação de registros de pesca pelas prefeituras, com economia de até R$ 1,7 bilhão;
• Compensação previdenciária: teto para a compensação financeira que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais para incorporar o tempo de serviço no INSS, reduzindo gastos em cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende colocar a proposta em votação ainda nesta semana, medida que Haddad classificou como essencial para a montagem do Orçamento do próximo ano. Após a votação do projeto de corte de despesas, a equipe econômica deve retomar o envio de propostas de aumento de arrecadação, incluindo a tributação das fintechs e das casas de apostas online (bets).

Com essas medidas, o governo pretende economizar R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em 2026, o que dará conforto para fechar o orçamento com tranquilidade, como fizemos nos últimos dois anos, segundo Haddad.

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