UE Flexibiliza Lei Antidesmatamento e Frustra Agronegócio Brasileiro
A Comissão Europeia propôs uma flexibilização na lei que proíbe a importação de commodities ligadas à destruição de florestas, o que frustra os exportadores do agronegócio brasileiro que se prepararam para atender às exigências em 2025.
Segundo especialistas do Rabobank, muitas empresas brasileiras, incluindo do setor de soja, realizaram investimentos para atender às regras e capturar prêmios imediatos pelo cumprimento da legislação. No entanto, a proposta da Comissão Europeia inclui uma flexibilização para dar mais 12 meses de adaptação a pequenas empresas, além de não prever multas para qualquer operador ao longo do primeiro semestre de 2026.
No caso da soja e do farelo, o adiamento para as menores companhias não traz benefício para o setor no Brasil, que teve custos consideráveis em logística e para a segregação de cargas para a UE, visando atender à lei. Marcela Marini, especialista do Rabobank, afirmou que a isenção inicial da multa para quem descumprir as normas elimina a possibilidade de ter um prêmio mais favorável para o mercado europeu.
- A União Europeia respondeu por pouco menos da metade das exportações de farelo de soja do Brasil no ano passado.
- A isenção inicial da multa para quem descumprir as normas seria válida apenas se aprovada pelo Parlamento Europeu.
- Uma decisão sobre como a norma será executada é esperada nas próximas semanas.
De acordo com um estudo do Rabobank, um novo adiamento poderia gerar perdas financeiras para aqueles que se prepararam para entregar os requisitos da UE no prazo, resultando ainda em receios sobre projetos complementares. Para a exportação de carne bovina brasileira, a entrada da lei ao final de 2025 com flexibilizações representaria “muito mais frustração” do que uma oportunidade de se ganhar tempo.
No setor de café brasileiro, a lei deve vigorar em período em que a oferta global está restrita e os preços estão historicamente elevados. A possibilidade de não haver multa inicialmente pode ajudar o setor a aprender os processos com menos estresse, mas a abrangência da lei torna a tarefa complexa, e países com mais capacidade institucional tendem a importar com mais agilidade e menor custo.
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