Obrigatoriedade da Bagagem de Mão: Um Debate Complexo

A proposta de tornar a bagagem de mão uma inclusão obrigatória nas passagens aéreas tem gerado debates acalorados entre as associações do setor e os consumidores. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) se manifestaram contra a medida, argumentando que ela pode elevar os custos das passagens e prejudicar os consumidores mais sensíveis a preço.

As entidades destacam que a imposição de serviços adicionais a todos os passageiros limita a flexibilidade e cria incertezas regulatórias, o que pode comprometer o crescimento do mercado aéreo. Além disso, elas defendem que as políticas devem garantir a sustentabilidade econômica das companhias aéreas, que já enfrentam altos custos de combustível, infraestrutura e impostos.

• A liberdade comercial permite inovação e passagens mais acessíveis, alinhando o Brasil às melhores práticas globais.
• O modelo de tarifas segmentadas é adotado em mercados como Estados Unidos, Europa e América Latina.
• A obrigatoriedade da bagagem de mão pode levar a aumentos nas tarifas básicas, comprometendo o crescimento futuro do mercado e restringindo a potencial contribuição do setor para a economia brasileira.

Entre janeiro e setembro de 2025, o tráfego doméstico no Brasil cresceu 9,2% em comparação com o mesmo período de 2024, enquanto o internacional aumentou 17,7%. No entanto, as entidades alertam que mudanças regulatórias sem diretrizes claras aumentam a incerteza e afastam investimentos, enquanto países vizinhos com regras previsíveis atraem companhias de baixo custo, ampliando conectividade e concorrência.

Por isso, as associações defendem que o debate legislativo seja amplo e baseado em dados, buscando equilíbrio entre a proteção do consumidor e a sustentabilidade do setor. É fundamental considerar as implicações econômicas e regulatórias da medida, garantindo que as políticas adotadas sejam justas e benéficas para todos os envolvidos.

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