Privatização da Copasa: PEC Aprovada sem Referendo Popular

A Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 24/23, apresentada pelo Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A PEC recebeu 52 votos a favor e 18 contra, dispensando a necessidade de referendo popular para a privatização da Copasa (CSMG3).

Com a aprovação da PEC, o processo de privatização da Copasa pode avançar sem a necessidade de consultar a população por meio de um referendo. No entanto, a transação ainda requer o quórum de 60% dos votos necessários para ser aprovada. O projeto agora retorna à Comissão Especial para emissão de um novo parecer antes de seguir para o segundo turno no plenário.

O governo estadual justifica a privatização da Copasa como uma medida para reduzir a dívida com a União, utilizando os recursos da venda para amortizar os débitos pendentes. O prazo para aprovação das medidas legislativas necessárias ao programa de renegociação da dívida é até o final de outubro, enquanto a lista de empresas a serem privatizadas ou federalizadas deve ser apresentada até dezembro.

A aprovação da PEC em primeiro turno é um passo importante para a privatização da Copasa, mas ainda há etapas a serem superadas antes da decisão final. O intervalo mínimo entre as votações é de três dias, o que indica que a decisão final sobre o fim do referendo pode ser tomada já na próxima semana, caso a base governista mantenha o ritmo acelerado da tramitação e consiga superar eventuais tentativas de obstrução.

• A PEC 24/23 foi aprovada em primeiro turno com 52 votos a favor e 18 contra.
• A privatização da Copasa não requer mais referendo popular, mas ainda exige quórum de 60% dos votos necessários.
• O governo estadual busca reduzir a dívida com a União utilizando os recursos da venda da Copasa.

A privatização da Copasa é um tema complexo e polêmico, com implicações significativas para a economia e a sociedade de Minas Gerais. É fundamental acompanhar os desenvolvimentos futuros e entender as implicações dessa decisão para o estado e seus cidadãos.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link