UE Acusa Meta e TikTok de Violação de Regras de Transparência
A Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que as plataformas Meta e TikTok violaram as obrigações de transparência estabelecidas pela Lei dos Serviços Digitais (DSA). De acordo com o comunicado, as duas plataformas não concederam acesso adequado a dados públicos para pesquisadores, o que prejudica a possibilidade de escrutínio público sobre o impacto potencial das plataformas na saúde física e mental.
As conclusões são preliminares e não prejudicam o resultado final da investigação. No entanto, se a violação for confirmada, a Comissão poderá aplicar multas de até 6% do faturamento global anual das empresas. Além disso, a Comissão também apontou possíveis falhas adicionais em Facebook e Instagram, por não oferecerem mecanismos simples para que os usuários notifiquem conteúdos ilegais e por não permitirem que os usuários contestem de forma efetiva decisões de moderação de conteúdo.
Práticas Questionáveis
As plataformas parecem usar “padrões escuros” ou designs enganosos nesses mecanismos, o que pode confundir e desestimular os usuários. Essas práticas podem tornar ineficaz o sistema de denúncia e remoção de material ilegal, como conteúdos de abuso sexual infantil ou de terrorismo. A Comissão observa que tais mecanismos são essenciais sob a DSA, que exige ação rápida das plataformas após serem alertadas sobre conteúdo ilícito.
A investigação faz parte dos procedimentos formais abertos contra Meta e TikTok no âmbito da DSA, que visa aumentar a responsabilização das grandes plataformas digitais na União Europeia. As empresas terão a oportunidade de responder por escrito e adotar medidas corretivas.
- A Comissão Europeia concluiu que Meta e TikTok violaram as obrigações de transparência da DSA.
- As plataformas não concederam acesso adequado a dados públicos para pesquisadores.
- A Comissão pode aplicar multas de até 6% do faturamento global anual das empresas se a violação for confirmada.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link