IFI Alerta para Necessidade de Esforço Fiscal Adicional

A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou um relatório em que alerta para a necessidade de um esforço fiscal adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre do ano para que o governo alcance o limite mínimo da meta fiscal. Isso se deve à perda de validade da medida provisória que tributaria investimentos, bets e fintechs, além do crescimento do déficit das estatais.

O cálculo considera as deduções legais, como precatórios e outros abatimentos, além da tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao centro da meta. Com isso, o governo precisará economizar R$ 27,1 bilhões de outubro a dezembro para alcançar o limite mínimo da meta fiscal.

Desafios Fiscais

Segundo o relatório, o cenário fiscal se agravou devido à piora do déficit primário das empresas estatais e à perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.303/2025. Além disso, a Câmara dos Deputados rejeitou trechos da MP que aumentariam a arrecadação por meio da tributação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliárias (LCI), apostas eletrônicas, fintechs e regras sobre créditos tributários.

A IFI avalia que novas negociações serão necessárias para recompor o equilíbrio das contas públicas da União neste e no próximo ano. Além disso, o relatório também analisou os efeitos da reforma da tributação sobre a renda, que está em tramitação no Congresso.

Reforma do Imposto de Renda

A proposta isenta contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, reduz a carga para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e cria uma tributação mínima sobre altas rendas para manter a neutralidade fiscal da medida. No entanto, o impacto fiscal da proposta foi reduzido de R$ 9 bilhões para R$ 4 bilhões após mudanças na Comissão Especial da Câmara, e agora é negativo em R$ 1 bilhão por ano.

Outro tema abordado no relatório é a Proposta de Resolução do Senado nº 8/2025, que busca regulamentar dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo limites para o endividamento público federal.

• A IFI destaca que o desafio de reequilibrar as contas públicas permanece como prioridade nacional.
• O equacionamento da política fiscal deve ser uma missão compartilhada entre os Poderes Executivo e Legislativo.
• O Poder Judiciário também toma decisões com impactos fiscais extremamente relevantes.

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