Queixa Antitruste contra a Apple na União Europeia
A Apple foi alvo de uma queixa apresentada à Comissão Europeia por dois grupos de proteção de direitos civis, a Article 19 e a Sociedade Alemã de Direitos Civis, devido aos termos e condições de sua App Store, que supostamente violam as regras destinadas a controlar as Big Techs.
A queixa conjunta pode representar mais uma dor de cabeça para a Apple, que recentemente foi multada em 500 milhões de euros por violar a Lei de Mercados Digitais (DMA). A Apple afirma que suas regras garantem que os marketplaces atendam a requisitos mínimos específicos para proteger usuários e desenvolvedores, mas os grupos de direitos civis discordam.
Os grupos de direitos civis destacaram que as restrições à instalação e ao uso de aplicativos de software e lojas de aplicativos de terceiros prejudicam usuários empresariais e finais, violando a DMA. Além disso, a exigência de uma carta de crédito stand-by (SBLC) de 1 milhão de euros para desenvolvedores que desejam desenvolver aplicativos para a App Store da Apple ou instalar uma loja de aplicativos de terceiros como um aplicativo nativo no iOS e iPadOS da Apple é considerada excessiva.
- A Apple foi multada em 500 milhões de euros por violar a Lei de Mercados Digitais (DMA).
- A queixa apresentada à Comissão Europeia pode resultar em multas de até 10% da receita anual global da Apple.
- A DMA estabelece uma lista de práticas permitidas e proibidas para as grandes empresas de tecnologia, visando permitir que concorrentes menores entrem em mercados dominados pelas maiores companhias.
A Comissão Europeia afirmou estar ciente da submissão e que as contribuições de terceiros são importantes para a aplicação eficaz da DMA. A Apple, por sua vez, rejeitou as alegações como falsas e atribuiu a culpa à Comissão.
A queixa contra a Apple é mais um exemplo da atenção crescente das autoridades reguladoras em relação às práticas das grandes empresas de tecnologia e seu impacto no mercado e nos consumidores.
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