Projetos de Lei para Equilibrar o Orçamento de 2026

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os projetos de lei para equilibrar o Orçamento de 2026 renderão ao governo o mesmo que a Medida Provisória (MP) 1.303, rejeitada pelo Congresso. As propostas alternativas podem ser apensadas em projetos de lei em tramitação no Congresso.

A MP original renderia ao governo R$ 31,75 bilhões em 2026, sendo R$ 20,87 bilhões em receitas e R$ 10,69 bilhões em economia de gastos. Os projetos de lei em questão visam aumentar receitas e cortar benefícios fiscais e gastos.

Medidas para Equilíbrio Fiscal

As medidas incluem:

• Aumento da tributação sobre fintechs, apostas eletrônicas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP);
• Revisão de gastos, com potencial de cortar R$ 19,6 bilhões de incentivos fiscais em 2026;
• Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, que prevê revisão periódica e corte efetivo de benefícios fiscais.

Segundo Durigan, a equipe econômica aposta no PLP 182/2025 para assegurar uma economia real e maior controle sobre os gastos tributários. Além disso, o governo busca alternativas para preservar a credibilidade das contas públicas e melhorar o cenário fiscal do país.

A aprovação dessas propostas ainda em 2025 é considerada essencial para o fechamento do Orçamento de 2026 e para o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo governo. O governo mantém a meta de déficit zero para 2025, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto para mais ou para menos.

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