TCU Suspende Exigência de Governo Buscar Centro da Meta Fiscal em 2025
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, déficit zero para 2025. Essa decisão foi tomada pelo ministro Benjamin Zymler, após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar um recurso.
A medida representa uma vitória para o Executivo, pois afasta o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano. Isso ocorre porque a AGU argumentou que a interpretação mais adequada da norma seria o cumprimento dentro da banda de tolerância, que admite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo.
Implicações da Decisão
A decisão de Zymler permite que o governo trabalhe com o limite inferior da meta, um déficit de até R$ 31 bilhões. Isso significa que o governo pode mirar um déficit primário de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025, sem comprometer a execução de políticas públicas essenciais.
- A decisão alivia a pressão sobre as contas federais e assegura maior previsibilidade à execução orçamentária de 2025.
- No entanto, a medida também traz questionamentos sobre a credibilidade das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
- O governo alega que o pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no fim do ano passado acabou com o “dever de execução” do Orçamento, permitindo que o governo mirasse qualquer valor dentro da banda de tolerância do arcabouço fiscal.
A decisão de Zymler é temporária e vale até o julgamento definitivo do caso pelo Plenário do TCU, previsto para 2026. Nesse sentido, o tribunal pode determinar a perseguição do centro da meta para o próximo ano, estipulada em superávit primário de R$ 34,3 bilhões.
Em resumo, a decisão do TCU suspende a exigência de que o governo busque o centro da meta fiscal em 2025, permitindo que o governo trabalhe com o limite inferior da meta. Isso traz implicações políticas relevantes sobre o marco fiscal do governo e o debate sobre a necessidade de preservar a disciplina fiscal continuará em 2026.
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