Decreto Inclui Janja em Estrutura do Gabinete Pessoal de Lula

Um decreto assinado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e esclarecido pelo governo federal neste domingo ampliou oficialmente a estrutura à disposição da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A medida estabelece que o Gabinete Pessoal da Presidência da República também deve prestar apoio ao cônjuge do chefe do Executivo “no exercício das atividades de interesse público”.

O texto, publicado com as assinaturas de Lula, do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, altera uma norma de 2023 que tratava da composição e das funções do gabinete. A mudança formaliza o acesso da primeira-dama aos serviços do órgão responsável pela agenda, correspondências, cerimonial, acervo, preservação e manutenção das residências oficiais do presidente.

A estrutura é comandada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, e conta com 189 cargos em comissão e funções de confiança, distribuídos entre unidades como ajudância de ordens, gabinete de agenda, cerimonial e diretoria de documentação histórica.

Objetivos e Regras

À Folha de S.Paulo, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que o decreto “consolidou” a norma publicada em abril pela Advocacia-Geral da União (AGU), que havia definido as balizas legais para a atuação da primeira-dama. Segundo a Secom, as regras “contribuem para a transparência no exercício das atividades” de Janja.

A orientação da AGU permite que o cônjuge do presidente represente o governo em eventos culturais e sociais, desde que sem caráter oficial e sem remuneração. A atuação deve ser voluntária e acompanhada de prestação de contas.

Janja já vinha defendendo publicamente a criação de um gabinete próprio desde 2023. Em entrevistas, ela argumentou que primeiras-damas de outros países possuem estrutura semelhante e atribuiu a resistência à ideia a “misoginia e machismo”.

• A medida visa ampliar o apoio à primeira-dama no exercício de suas atividades de interesse público.
• A estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República foi alterada para incluir o apoio ao cônjuge do presidente.
• A atuação da primeira-dama deve ser voluntária e acompanhada de prestação de contas.

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