Carteira de Motorista: Mudanças Propostas pelo Governo
O governo brasileiro está propondo uma nova forma de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que pode eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta está em consulta pública e tem como objetivo modernizar, simplificar e reduzir os custos da formação de condutores.
Atualmente, o processo para tirar a carteira pode custar até R$ 4.200 e durar cerca de um ano. Além disso, dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Em 2024, mais de 900 mil infrações por conduzir sem CNH foram registradas.
Principais Pontos da Proposta
- Coleta biométrica: o candidato deverá realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran.
- Exames médicos: a avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios.
- Aulas práticas: passam a ser opcionais e o candidato pode escolher entre fazer as aulas em autoescolas ou contratar um instrutor particular credenciado pelo Detran.
- Exame teórico: a prova teórica segue obrigatória e pode ser realizada presencialmente ou on-line.
- Prova prática: a avaliação prática de direção também continua obrigatória e deve ser marcada diretamente com o Detran.
A proposta também prevê a redução dos custos para obtenção da carteira, com uma estimativa de redução de até 80% no valor total. As taxas continuarão sendo definidas por cada Detran, mas com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, o custo total deve cair.
Os requisitos básicos para obter a CNH não mudam, é preciso ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e CPF. A solicitação para iniciar o processo pode ser feita de forma digital ou presencialmente, e todo o andamento pode ser acompanhado on-line.
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