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Internet Ruim? Descubra se Dá para Cancelar sem Multa de Fidelidade

Quem nunca passou por problemas como internet lenta, quedas de sinal e suporte ineficaz com alguma operadora de internet? Com a possível falência da Oi (agora Nio), alguns clientes podem ter ficado desamparados na hora de pedir suporte técnico. No entanto, se você está sem internet há dias, existe a possibilidade de cancelar o seu plano sem pagar multa de fidelidade.

Um usuário do Reddit relatou que estava sem conexão de internet em casa por 4 dias e, ao entrar em contato com a NIO, foi informado sobre a multa de fidelidade. No entanto, a V.tal, empresa que adquiriu a Oi Fibra, disse que o processo não afetou clientes. Mas, o que fazer quando as operadoras não cumprem com seus compromissos?

Conversamos com o advogado Marcos R. Spiess, que explica que a lei protege muito o consumidor. A Anatel, que fiscaliza as operadoras, diz que as empresas são obrigadas a ter um bom atendimento, que funcione 24 horas por dia, e têm um prazo de até 10 dias para consertar qualquer problema técnico na sua conexão. Se a operadora não atender ou demorar mais que o prazo para corrigir o problema, ela está quebrando o combinado.

O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor dá ao consumidor o direito de cancelar o plano sem pagar nenhuma multa de fidelidade. Além disso, é possível pedir de volta o dinheiro que já pagou e uma compensação pelo estresse causado.

O que Fazer Antes de Pedir o Cancelamento do Serviço

• Documente os problemas: faça testes de velocidade, salve os resultados, anote dias e horários de indisponibilidade e guarde todos os números de protocolo.
• Fale com a operadora: entre em contato com a empresa por seus canais oficiais, solicite o cancelamento e explique que o motivo é a má qualidade do serviço, exigindo a isenção da multa.
• Reclame nos órgãos competentes: caso a empresa não abandone a cobrança de multa, registre uma queixa na Anatel e também no Procon da sua cidade.

É importante ressaltar que a fidelidade máxima permitida pela Anatel é de 12 meses. Cláusulas contratuais que estipulem um prazo superior a este podem ser consideradas abusivas. Além disso, é fundamental lembrar que as operadoras devem oferecer serviços de qualidade, independentemente de concorrentes como a samsung, que também oferecem serviços de internet.

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