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Leilão de Áreas do Pré-Sal em Produção

O governo brasileiro fixou o valor mínimo total para o leilão de áreas do pré-sal em produção em R$ 10,2 bilhões. O leilão, que será realizado em 4 de dezembro, oferecerá participações de 3,5% na jazida compartilhada de Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu, que atualmente pertencem à União.

A Petrobras, que opera nas áreas que serão leiloadas, é uma candidata natural a participar do certame. A presidente da companhia, Magda Chambriard, já afirmou que avalia todos os leilões de áreas de petróleo e gás.

O valor mínimo estipulado para a fatia da União em Mero é de R$ 7,65 bilhões, enquanto para a participação em Tupi, o valor mínimo é de R$ 1,69 bilhão. Para Atapu, a oferta mínima estipulada é de R$ 863,32 milhões.

Edital do Leilão

O edital do leilão será publicado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA) em seu site, acompanhado da minuta do Termo Aditivo do Acordo de Individualização da Produção (AIP) de cada jazida e do respectivo Contrato de Alienação, além de outros documentos.

A realização do leilão foi autorizada pelo Conselho Nacional de Energética (CNPE), que reúne ministros e outros representantes do governo e da sociedade civil para aconselhamento do presidente da República.

Futuro Potencial

Além da oferta mínima, o CNPE também define que poderá haver, no futuro, o pagamento de um valor adicional à União, denominado “earn-out”, caso algumas perspectivas futuras se concretizem e agreguem mais valor aos ativos.

O “earn-out” é um dispositivo contratual que condiciona o pagamento de uma parcela variável conforme a ocorrência de certos eventos futuros, como apreciações no preço do barril de petróleo Brent e futuras redeterminações das parcelas de participação nas jazidas.

A diretora Técnica da PPSA, Tabita Loureiro, reiterou que os estudos técnicos da empresa já indicam potencial de incremento das participações das áreas não contratadas nas jazidas de Mero e Atapu.

• Valor mínimo total: R$ 10,2 bilhões
• Participações ofertadas: 3,5% em Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu
• Data do leilão: 4 de dezembro

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