Defesa da Restrição de Tratamento para Crianças e Adolescentes Trans
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou um artigo na revista científica Nature Medicine defendendo a resolução que revisa os critérios para o atendimento de pessoas transgênero. As mudanças incluem o veto ao início do tratamento com hormônios antes dos 18 anos e de alguns procedimentos cirúrgicos antes dos 21 anos.
O artigo, assinado por especialistas em saúde, argumenta que a nova norma foi publicada devido à baixa qualidade das evidências científicas atuais sobre a eficácia e segurança do uso de bloqueadores de puberdade e da terapia hormonal cruzada em adolescentes com disforia de gênero. Além disso, o CFM afirma que a posição do Brasil está alinhada a práticas adotadas em outros países, como no Reino Unido, Suécia, Finlândia e Estados Unidos.
Entre as justificativas apresentadas, está a necessidade de proteger os direitos das crianças e adolescentes à saúde, ao desenvolvimento físico e mental e à proteção contra negligência ou exposição a riscos, conforme o artigo 227 da Constituição Federal.
Controvérsia no Meio Médico
Uma carta de cinco entidades médicas, incluindo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e a Associação Brasileira de Obstetrícia e Ginecologia da Infância e Adolescência (SOGIA-BR), rebateu os argumentos do CFM em relação a possíveis riscos e à taxa de arrependimento pós-transição. Os especialistas citam estudos recentes que mostram que a redução da densidade mineral óssea durante os anos de bloqueio puberal é recuperada após a suspensão da medicação e que não existem evidências que suportem prejuízo da fertilidade com esta modalidade de terapia.
Alguns pontos principais da controvérsia incluem:
- A necessidade de mais evidências científicas sobre a eficácia e segurança do tratamento hormonal e cirúrgico em adolescentes trans.
- A importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes à saúde e ao desenvolvimento físico e mental.
- A necessidade de considerar as diretrizes clínicas internacionais e as evidências científicas atuais ao desenvolver políticas de saúde para a população trans.
Em resumo, a defesa da restrição de tratamento para crianças e adolescentes trans pelo CFM é um tema complexo e controverso, que requer uma abordagem cuidadosa e baseada em evidências científicas.
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