Isenção do Imposto de Renda: Uma Medida para Reduzir a Carga Tributária
A Câmara dos Deputados aprovou, por votação unânime, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Essa medida, se aprovada no Senado e sancionada até o fim do ano, beneficiará cerca de 16 milhões de contribuintes e entrará em vigor nas declarações de 2026.
Para compensar a renúncia de receita estimada em R$ 25,8 bilhões, o texto institui uma alíquota mínima sobre rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, incluindo dividendos. A cobrança será progressiva, chegando a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. Essa medida busca garantir justiça tributária e aproximar a carga dos “super-ricos” àquela paga pela classe média assalariada.
Entre as mudanças acatadas estão garantias de compensação financeira para municípios que perderem arrecadação, ajustes em repasses de taxas de cartórios ao Judiciário e a manutenção de benefícios fiscais ao Prouni (Programa Universidade para Todos). O relatório também preservou a isenção de debêntures incentivadas de infraestrutura.
- A medida foi aprovada por 493 deputados presentes na sessão.
- A isenção do IR valerá para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
- A proposta segue agora para o Senado e precisa ser aprovada pelas duas casas e sancionada até 31 de dezembro de 2025.
A ampliação da isenção foi apresentada pelo governo em março e tornou-se prioridade da agenda econômica do Palácio do Planalto. O tema foi negociado diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes partidários, em reuniões que também envolveram ministros e os presidentes da Câmara e do Senado.
Essa medida é considerada uma promessa de campanha do presidente Lula e um dos projetos com maior potencial de impacto eleitoral para 2026, quando o petista deve disputar a reeleição. Com a aprovação da isenção do IR, o governo busca reduzir a carga tributária para a classe média e garantir justiça tributária.
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