Plano de Ação para Proteger a Saúde Mental de Apostadores
O governo federal anunciou recentemente um plano de ação para proteger a saúde mental de apostadores, com sete medidas que visam prevenir e reduzir danos relacionados ao jogo problemático. Essas medidas foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, que é formado por representantes de diversas pastas ministeriais.
As sete medidas previstas incluem:
- Elaboração de um modelo de autoteste da saúde padronizado para ajudar os apostadores a refletirem sobre seus hábitos de jogo e como esses jogos os afetam emocionalmente.
- Criação de uma plataforma de autoexclusão que permite ao apostador sair de todos os sites de apostas autorizados de forma centralizada.
- Qualificação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) sobre atendimento a apostadores.
- Estabelecimento de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador no SUS.
- Elaboração de materiais educativos sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados em apostas esportivas, especialmente voltados a atletas.
- Criação de um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados a Aposta de Quota Fixa e Cuidados em Saúde Mental.
- Campanhas de comunicação institucional sobre prevenção e redução de danos.
A plataforma de autoexclusão é uma medida voluntária que permite a qualquer cidadão restringir o próprio acesso a todas as plataformas de apostas autorizadas, estimulando o autocuidado e protegendo pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade. Além disso, o governo disponibilizará um curso autoinstrucional de 45 horas sobre o tema para 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do SUS.
O plano de ação visa avançar nas políticas públicas que enfrentem as “externalidades negativas do mercado de apostas”, especialmente no que se refere à saúde mental, ao superendividamento e à proteção social. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explica que essas ações se completam mutualmente no sentido de proteger apostadores e a economia popular.
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