Malha Fina: Entendendo o Processo e Como Enviar Documentos à Receita

Aproximando-se do fim do ano, muitos contribuintes ainda encontram-se na “malha fina” da Receita Federal, com suas declarações do Imposto de Renda retidas devido a inconsistências que precisam ser esclarecidas ou corrigidas. Para entender melhor o que fazer, quais os prejuízos e como fica a restituição, é importante seguir os passos corretos para regularizar a situação.

Se você não recebeu nenhuma comunicação da Receita Federal, mas sua declaração não foi processada e você não recebeu a restituição, é provável que haja algo errado na sua declaração. Nesse caso, é necessário reúnir os comprovantes, revisar toda a declaração e identificar onde pode estar a inconsistência. Às vezes, o erro não é do contribuinte, mas sim de um terceiro, como um médico que não registrou o ganho recebido.

O que fazer quando o contribuinte permanece em malha fina?

O primeiro passo é acessar o portal e-CAC ou o Meu Imposto de Renda (MIR) para verificar a declaração e identificar as pendências apontadas pela Receita Federal. Se não houver intimação, é possível corrigir espontaneamente as inconsistências por meio de declaração retificadora. Caso haja intimação, é necessário atender formalmente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios solicitados.

• Verifique a declaração no e-CAC ou MIR para identificar as pendências.
• Corrija espontaneamente as inconsistências por meio de declaração retificadora, se não houver intimação.
• Atenda formalmente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios solicitados, se houver intimação.

Como enviar documentos à Receita?

A entrega dos documentos deve ser feita eletronicamente, via e-CAC. O contribuinte deve entrar no portal com sua conta gov.br e seguir o procedimento de envio de documentos. O caminho dos menus é: Processos digitais > Solicitar Serviço via digital e preencher o campo “Área de Contratação de Serviço” com a opção “Malha Fiscal IRPF”.

Se o contribuinte foi intimado, deve selecionar a opção “Atender termo de intimação” e enviar os documentos comprobatórios solicitados pelo Fisco. É importante atentar para o prazo de envio dos documentos comprobatórios, que geralmente é de 30 dias.

Consequências de permanecer em malha fina

Permanecer em malha fina pode gerar prejuízos, como atraso no pagamento da restituição e inscrição de dívida ativa do CPF. Além disso, se o contribuinte recebeu notificação sobre alguma pendência na sua declaração, mas não fez nada para retificá-la, a multa a ser paga é de 75% sobre o imposto devido.

É possível regularizar a declaração em malha a qualquer tempo, mesmo em exercício seguinte. Caso a declaração de 2025 permaneça em malha e seja saneada apenas em 2026, o contribuinte será incluído em lotes residuais liberados naquele exercício, conforme calendário estabelecido anualmente pela Receita Federal.

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