Assaí Tenta Bloquear Ações do GPA Pertencentes ao Casino
O Assaí (ASAI3) anunciou recentemente uma medida defensiva para se proteger de possíveis consequências do desembarque do ex-controlador Casino do GPA (PCAR3). A empresa busca evitar arcar com contingências tributárias do GPA, da qual se separou em 2021.
Para isso, o Assaí pediu à Justiça que as ações de emissão do GPA detidas pelo Casino fiquem indisponíveis para venda ou que seja feito um depósito judicial para cobrir eventuais despesas com um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) no valor de aproximadamente R$ 36 milhões.
Essa medida visa impedir a venda das ações que pertencem ao Casino, a não ser que seja dada uma garantia ao Assaí de que a empresa arcará com valores que vêm sendo cobrados da rede. Isso é um primeiro movimento para se prevenir de possíveis cobranças maiores.
Motivos por trás da Ação
Em 2024, o Assaí sofreu um arrolamento de R$ 1,265 bilhão devido a contingências tributárias do GPA, mas a Receita cancelou esse procedimento após o GPA assumir a responsabilidade pelos passivos. No entanto, a empresa sofreu um PARR de cerca de R$ 36 milhões, relativos à parte dessas contingências, o que é uma medida mais grave do que o arrolamento.
Com a iminência da venda da fatia remanescente do Casino no GPA, a rede de atacarejos viu por bem buscar formas de garantir que não pagará essa conta. Além disso, o Assaí pede que o GPA apresente garantias suficientes para manter a empresa sem danos quanto a contingências tributárias do GPA anteriores à cisão concluída em 31 de dezembro de 2020.
Os principais pontos da ação do Assaí incluem:
- Bloqueio das ações do GPA pertencentes ao Casino para evitar venda sem garantias;
- Depósito judicial para cobrir eventuais despesas com o PARR;
- Garantias suficientes do GPA para manter a empresa sem danos quanto a contingências tributárias anteriores à cisão.
Essa situação é consequência de um fatiamento do GPA no qual o Casino, na época controlador do negócio, vendeu unidades relevantes para alívio de sua dívida, mas manteve contingências na empresa-mãe. Essas contingências são grandes para o tamanho da empresa que restou.
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