Reforma Tributária: Senado Prepara Votação em Plenário

O Senado está prestes a votar o segundo projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária, um tema de grande importância para a economia do país. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa aborda questões como a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a criação de um comitê gestor e a uniformização da aplicação da lei.

O comitê gestor do IBS terá a responsabilidade de arrecadar, compensar e distribuir o imposto, além de uniformizar a aplicação da lei e centralizar as obrigações acessórias. Sua estrutura prevê independência técnica e orçamentária, alternância na presidência entre representantes de estados e municípios e participação mínima de 30% de mulheres na diretoria executiva.

• O comitê será formado por 54 membros, metade indicada pelos governadores e a outra metade representando os municípios, com mandatos de quatro anos.
• As reuniões serão trimestrais, com possibilidade de convocações extraordinárias, e as decisões exigirão maioria absoluta dos representantes, apoio de estados que somem mais da metade da população do país e o aval da maioria dos representantes municipais.

Outros pontos importantes do projeto incluem a aplicação gradual do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o aproveitamento de créditos de ICMS acumulados e a criação de um regime de tributação específico para serviços financeiros. Além disso, o projeto amplia o regime dos nanoempreendedores, incluindo taxistas, caminhoneiros e frentistas entre os beneficiários de isenção.

A União arcará com até R$ 3,8 bilhões para instalar o comitê entre 2025 e 2028. A votação em plenário é um passo importante para a implementação da Reforma Tributária, que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do país.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link