Política Fiscal: Responsabilidade Compartilhada

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou recentemente que a política fiscal e o equilíbrio das contas públicas não são responsabilidades exclusivas do governo federal, mas também dependem do Congresso e do Judiciário. Essa afirmação foi feita durante o evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

De acordo com Haddad, o crescimento das emendas parlamentares e dos precatórios (dívidas judiciais da União) tem causado pressão significativa sobre o Orçamento. Para lidar com essa questão, foi criado um grupo de trabalho para estabelecer contatos constantes com o Judiciário e explicar o impacto de algumas ações judiciais no Orçamento.

Desafios Fiscais

Entre os desafios fiscais enfrentados pelo governo, Haddad mencionou a Tese do Século, uma decisão do Judiciário que permitiu às empresas retirar o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) da base de cálculo das contribuições federais PIS/Cofins. Essa decisão resultou em uma perda de arrecadação de mais de R$ 1 trilhão, o que equivale a cerca de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) da dívida pública.

Além disso, o ministro criticou a expansão de despesas permanentes contratadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, resultado de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essas despesas equivalem a cerca de R$ 70 bilhões e representam 0,5 ponto porcentual do PIB.

Diálogo e Fortalecimento do Arcabouço Fiscal

Haddad defendeu a importância de criar condições políticas para fortalecer o arcabouço fiscal, ampliando o diálogo com o Congresso. “Para ele ser fortalecido, você precisa criar as condições políticas de sentar com os parlamentares e falar ‘nós vamos precisar ajustar algumas regras, senão o arcabouço não vai ser sustentável no longo prazo'”, afirmou.

Em relação à “fúria arrecadatória” atribuída ao governo, Haddad negou que o governo esteja aumentando impostos ou que só “pense em arrecadar”. Ele argumentou que a carga tributária brasileira como proporção do PIB subiu de 16% para 26% durante a ditadura militar, e que o atual governo está apenas repondo o dinheiro perdido ao longo de duas décadas para controlar a despesa e recompor a base fiscal.

O ministro reforçou que pretende entregar um Brasil melhor quando deixar o Ministério da Fazenda, com um legado positivo na área econômica, incluindo o melhor crescimento médio dos últimos 12 anos, a menor inflação de um mandato desde o Plano Real, a menor taxa de desemprego da série histórica, o melhor desempenho fiscal dos últimos três mandatos e a maior reforma tributária já feita.

• Crescimento das emendas parlamentares e dos precatórios causa pressão sobre o Orçamento.
• Tese do Século resultou em perda de arrecadação de mais de R$ 1 trilhão.
• Expansão de despesas permanentes contratadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro equivale a cerca de R$ 70 bilhões.

Este conteúdo possui links de compra.

Fonte: link