O projeto em discussão no Congresso para a redução de penas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro deve beneficiar com uma punição menor os réus já condenados pela participação na trama golpista, casos do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, incluindo ex-ministros.

Uma das possibilidades é que o texto, ainda não fechado, preveja penas menores do que as aplicadas hoje aos crimes de tentativa de golpe de estado (4 a 12 anos de prisão) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão).

De acordo com o relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto não vai tratar “individualmente” de situações como a de Bolsonaro. Caso proponha a redução de penas, no entanto, o benefício vai se estender a quem já foi condenado pelos crimes que sofrerem alteração, porque a lei penal pode retroagir em benefício dos réus. Essa aplicação não é automática: precisa ser solicitada pelas defesas e definidas pelos juízes de cada ação. Ou seja, no caso da trama golpista, o Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid foram condenados por tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa; dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado pelos três primeiros crimes. A pena imposta a Bolsonaro foi de 27 anos e 3 meses de prisão.

O projeto, que o relator renomeou de PL da Dosimetria, tentativa de deixar de lado a alcunha de PL da Anistia, foi debatido em uma reunião na noite de quinta-feira na casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo. Além de Paulinho, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) também participou, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhou o encontro de forma remota.

Em entrevista ao Globo, o relator declarou que a ideia de uma anistia ampla foi “superada” nas negociações que precederam a votação do requerimento de urgência, aprovado na quarta-feira. O instrumento liberou o texto para a apreciação em plenário. A versão escolhida, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), será totalmente reformulada pelo deputado.

Segundo Paulinho, o objetivo será “agradar todo mundo”, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF), que considera o perdão inconstitucional, e seu principal trabalho vai ser “construir um projeto nem à esquerda, nem à direita, mas que pacifique o país”.

Paulinho deve ouvir bancadas e líderes antes de fechar um texto. Até lá, oposição e governistas vão disputar espaço para influenciar a versão final.

A escolha do parlamentar, anunciada na manhã de quinta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi bem recebida por ministros do STF. A avaliação é que o congressista tem perfil moderado e trânsito político suficiente para construir uma proposta que evite radicalismos e contribua para a pacificação institucional.

Paulinho já criticou aqueles que participaram dos atos do 8 de Janeiro e os chamou de “terroristas”, além de também já ter feito elogios ao ministro Alexandre de Moraes, relator no STF de ações contra Bolsonaro.

Debate no Senado

Na quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se pronunciou sobre o assunto ao afirmar que uma proposta de sua autoria, com redução de penas, poderá tramitar em paralelo se não houver uma decisão da Câmara.

— Eu vou esperar primeiro o que a Câmara vai decidir. O meu (projeto) está pronto, mas vou esperar o de lá. Se não resolverem, na semana que vem eu vou tomar uma decisão — disse o presidente do Senado.

Alcolumbre defende uma proposta restrita à alteração de penas no Código Penal, sem concessão de perdão amplo. Na quarta-feira, o presidente Lula afirmou a parlamentares do PDT que não vê problemas em propostas do Congresso como a de Alcolumbre, que preveem redução de penas.

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