O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido para relatar o projeto de lei que anistia os envolvidos em atos antidemocráticos, já criticou aqueles que participaram dos atos do 8 de Janeiro e os chamou de “terroristas”, além de também já ter feito elogios ao ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, inclusive a trama golpista, que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
Paulinho, que é presidente nacional de seu partido, fez o Solidariedade entrar na coligação da campanha do presidente Lula em 2022. No entanto, logo no primeiro ano de governo, o presidente do partido rompeu com o Palácio do Planalto após considerar que a legenda ficou escanteada na distribuição de cargos feita às legendas aliadas. Paulinho já disse no começo do ano que o governo Lula “é só enganação”.
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O deputado já se manifestou contra a anistia no início do ano, mas mudou a posição nos últimos dias após participar de conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários em um acordo que pode resultar em uma versão menos ampliada do perdão.
A intenção do texto que deve ser construído por Paulinho é tratar apenas de redução de penas, evitando um perdão irrestrito que divide bancadas. Uma das ideias avaliadas seria reduzir a pena de Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista, mas sem livrá-los da condenação. A expectativa é de que o mérito só volte ao plenário no prazo de pelo menos duas semanas.
O parlamentar é próximo de ministros do STF e, em agosto do ano passado, disse que Moraes é um “guardião da democracia”. Moraes é alvo de constantes críticas de bolsonaristas. Senadores da oposição, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, protocolaram pedidos para o impeachment do magistrado.
“Nosso apoio ao guardião da democracia. O trabalho do ministro Alexandre na defesa da democracia e no combate às fake news tem incomodado muita gente. Um trabalho feito com muita coragem e acima de tudo: respeito ao devido processo legal. O ministro Alexandre de Moraes tem nosso apoio incontestável e merece toda nossa solidariedade”, disse o deputado, que é presidente nacional do Solidariedade.
A declaração aconteceu após o jornal Folha de São Paulo publicar uma reportagem em que apontava que um auxiliar do ministro, que também tem assento no Tribunal Superior Eleitoral, pediu, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do TSE para embasar decisões no chamado inquérito das fake news, instaurado pela Corte para apurar ataques a ministros.
Na época, em nota, o gabinete do magistrado diz que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
No dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes na tentativa de impedir Lula de assumir o cargo, o relator da anistia não poupou críticas a quem participou dos ataques.
“Bolsonaristas acabam de invadir o Congresso Nacional exigindo intervenção militar. Precisamos de medidas urgentes para conter esse ato e preservar a nossa democracia. Não podemos confundir liberdade de expressão com golpismo. Destruíram e saquearam objetos dos três poderes: Congresso, Planalto e STF. Isso é crime!”, declarou.
Ele também elogiou a intervenção federal feita à época na segurança do Distrito Federal.
“Lula decreta intervenção no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. Essa é uma medida importante para conter os terroristas”.
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