O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 23 nomes ligados ao seu governo, a partir das conclusões da CPI da Covid-19. A apuração ficará a cargo da Polícia Federal, que terá um prazo inicial de 60 dias para conduzir diligências.
De acordo com Dino, o relatório da CPI apontou indícios robustos de irregularidades na gestão da pandemia, incluindo fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratos assinados com empresas de fachada para serviços considerados genéricos ou inexistentes.
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Entre os investigados estão três filhos de Bolsonaro — o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) — além das deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF). Ex-ministros também foram incluídos, como Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros.
Na decisão, obtida pelo jornal O Globo, Dino destacou que “estão presentes os requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”. O ministro frisou que as suspeitas não se restringem à incitação ou discursos políticos durante a pandemia, mas atingem diretamente a execução de contratos públicos.
O procedimento tem origem no relatório final da CPI da Covid, encaminhado ao STF em novembro de 2021. Desde então, a relatoria passou por diferentes ministros: inicialmente Luís Roberto Barroso, depois Rosa Weber, até chegar a Dino, que assumiu o caso após a aposentadoria da magistrada.
No ano passado, o ministro já havia autorizado a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República a apresentarem manifestações sobre o material da CPI. Agora, o STF formaliza a investigação criminal, reacendendo um dos capítulos mais sensíveis da pandemia para Bolsonaro e seus aliados.
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