O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida provisória (MP) que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o ReData, visa a atrair investimentos e garantir serviço barato no Brasil.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia de sanção da lei que estabelece regras para as plataformas de redes sociais protegerem crianças e adolescentes – a lei da adultização ou do ECA Digital.
Haddad frisou que, hoje, apenas 40% dos dados brasileiros são processados em território nacional, com a maioria indo a territórios estrangeiros, “onde a nossa legislação, sobretudo a legislação sobre proteção de dados do cidadão, não alcança”.
“Nós queremos trazer esse processamento para o Brasil, primeiro para evitar remessa de dólares para o exterior nos montantes que estão acontecendo neste momento”, argumentou. Haddad ainda defendeu que o projeto é estratégico para a soberania nacional.
“Queremos trazer os data centers para o Brasil para prover o serviço a preços baratos para os brasileiros, para as empresas, para as universidades brasileiras, para o SUS (Sistema Único de Saúde)”, prosseguiu.
Ele disse ainda que a energia que será utilizada no Brasil será verde e com baixo uso de água. “Há uma série de requisitos que nós passaremos a exigir desse tipo de investimento, oferecendo para o investidor regras jurídicas claras e exigências ambientais que estão sendo seguidas mundo afora”, completou.
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