A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que julga também outros sete réus ligados ao núcleo central da trama golpista. A condenação ainda não é definitiva, mas já conta com três dos cinco votos necessários, o que garante a maioria.
A ministra Cármen Lúcia foi a terceira a votar a favor da condenação de Bolsonaro, acompanhando os votos anteriores de Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Os três consideraram haver provas suficientes para responsabilizar o ex-presidente por tentativa de golpe, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
Na avaliação da maioria dos ministros, Bolsonaro teve participação ativa em uma estratégia de deslegitimação do processo eleitoral, alimentando desinformação, incentivando a desconfiança nas urnas eletrônicas e estimulando apoiadores a não reconhecerem o resultado das eleições. O plano, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), culminou nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por extremistas em Brasília.
A divergência veio do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco réus. Ele considerou que não havia provas suficientes para ligar diretamente o ex-presidente aos atos criminosos. No entanto, Fux votou pela condenação de dois réus específicos — o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o general Walter Braga Netto — pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, ainda não foi proferido. Apesar disso, a maioria já está formada e, salvo uma mudança inesperada, a condenação de Bolsonaro será confirmada. A definição da pena será feita posteriormente, em etapa conhecida como dosimetria. Estima-se que as penas somadas para o ex-presidente possam ultrapassar os 40 anos de prisão.
Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por outro processo, nega envolvimento nos crimes e afirma que estava nos Estados Unidos no dia dos ataques de 8 de janeiro. Seus advogados dizem que não houve qualquer ordem ou planejamento golpista partindo dele.
O julgamento deve ser concluído até esta sexta-feira (12), e marcará um novo capítulo na história política e judicial do país. Será a primeira vez que um ex-presidente brasileiro será condenado por tentativa de golpe de Estado no exercício ou no rescaldo direto do cargo. A decisão ainda poderá ser alvo de recursos, mas o avanço do processo representa um divisor de águas no enfrentamento institucional aos ataques à democracia.