Julgamento de Bolsonaro
- Ministros da 1ª Turma do STF continuam a apresentar nesta quarta seus votos no julgamento da denúncia apresentada pela PGR contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados, por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.
- Luiz Fux abriu divergência tanto ao sustentar que o Supremo não teria competência para conduzir o processo quanto ao votar pela absolvição de Bolsonaro e aliados no crime de organização criminosa.
- O ministro votou pela absolvição de Almir Ganier e pela condenação de Mauro Cid em todos os crimes imputados aos dois. Com o voto, o STF formou maioria para a condenação de Cid.
- Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda votam, mas só na sessão de quinta-feira (11).
Acompanhe os destaques do julgamento:
Fux vota por absolvição de Anderson Torres de crimes na trama golpista
Fux absolve Augusto Heleno e rejeita que réu possuía rascunhos da trama golpista
Ao analisar a conduta do general da reserva, o magistrado afirmou que não há elementos que sustentem os cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e dano a patrimônio tombado.
Fux foi categórico ao dizer que manifestações públicas de Heleno contra o STF ou o sistema eleitoral não podem ser enquadradas como tentativa de abolição do Estado de Direito.
Fux absolve ex-ministro da Defesa da trama golpista
O ministro Luiz Fux votou pela absolvição total do general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, em todos os crimes atribuídos a ele no caso da tentativa de golpe de 2022.
Segundo Fux:
- Não há provas de que Nogueira tenha participado de atos executórios;
Relatório das urnas, mesmo entregue com atraso, não configura crime;
Cogitar golpe não é crime: o Código Penal não pune intenção sem execução;
Organização criminosa e danos de 8/1 também foram descartados por falta de provas.
O voto contrasta com os de Moraes e Flávio Dino, que pediram a condenação do general. Para Fux, a conduta pode ser reprovável, mas não ultrapassa o limite legal para condenação penal.
Líder do PT na Câmara critica Fux: ‘Protege os tubarões e ataca os peixinhos’
Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o ministro Luiz Fux após o voto para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
“O ministro Fux ofuscou os advogados do Bolsonaro, foi além do que eles pediram. O ministro Fux votou contra o ministro Fux. Quatrocentos pessoas foram condenadas por ele no 8 de janeiro. [Ele] protege os tubarões e ataca os peixinhos. Ele ataca o Supremo e demoniza o Supremo”, disse o deputado.
(Agência O Globo)
STF forma maioria para condenar Braga Netto por tentar abolir o Estado de Direito
O ministro Luiz Fux surpreendeu ao afirmar que o general da reserva Walter Braga Netto — ex-ministro da Casa Civil e da Defesa — planejou e financiou um atentado contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que julga a trama golpista no STF.
Segundo Fux, o plano só não foi executado porque uma sessão do Supremo foi suspensa repentinamente.
Com esse voto, Fux consolidou a maioria da 1ª Turma para condenar Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Fux acusa Braga Netto de planejar assassinato de Alexandre de Moraes
Durante seu voto no julgamento da trama golpista, o ministro Luiz Fux afirmou que o general da reserva Walter Braga Netto — ex-ministro da Casa Civil e da Defesa — planejou e financiou um atentado contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Segundo Fux, o plano só não foi executado porque uma sessão da Corte foi abruptamente suspensa.
O ministro também citou como elementos da acusação o desfile militar em frente ao Congresso e arquivos encontrados com o assessor de Braga Netto, Flávio Peregrino.
A fala de Fux foi uma das mais duras até agora no julgamento e reforça a gravidade dos atos atribuídos ao núcleo militar da trama golpista.
Advogados de Bolsonaro comemoram voto de Fux
Os advogados de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Bueno, comemoraram o voto do ministro Luiz Fux pela absolvição do ex-presidente no processo de tentativa de golpe de estado.
“Ele anulou o processo e absolveu Bolsonaro. Fizemos barba, cabelo e bigode. Não podemos estar tristes”, afirmaram no intervalo do julgamento.
Bueno ainda comemorou dizendo que o voto foi ótimo, já que acolheu 100% das teses apresentadas por ele.
O voto do ministro Luiz Fux já dura mais de 11 horas e, até agora, ele votou pela condenação de Mauro Cid por um dos crimes, pela absolvição de Almir Garnier e de Jair Bolsonaro.
O julgamento vai continuar com os votos do ministro Fux em relação aos outros cinco réus. (Marina Mota)
Retomada a sessão
O ministro Luiz Fux retoma a análise da chamada trama golpista com a leitura do voto sobre a participação do general Walter Braga Netto.
Como votou Fux em cada acusação contra Bolsonaro, Mauro Cid e Almir Garnier
No julgamento da trama golpista, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição total de Jair Bolsonaro e divergiu da maioria em pontos centrais. Veja como ele se posicionou para cada réu e crime:
Jair Bolsonaro
- Organização criminosa armada – Absolver
- Abolição violenta do Estado Democrático – Absolver
- Golpe de Estado – Absolver
- Dano qualificado – Absolver
- Deterioração de patrimônio tombado – Absolver
Mauro Cid
- Organização criminosa armada – Absolver
- Abolição violenta do Estado Democrático – Condenar em parte
- Golpe de Estado – Absolver
- Dano qualificado – Absolver
- Deterioração de patrimônio tombado – Absolver
Almir Garnier
- Organização criminosa armada – Absolver
- Abolição violenta do Estado Democrático – Absolver
- Golpe de Estado – Absolver
- Dano qualificado – Absolver
- Deterioração de patrimônio tombado – Absolver
Julgamento interrompido a pedido de Fux por 10 minutos
O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, atendeu a um pedido feito pelo ministro Luiz Fux, para interromper a leitura do voto por 10 minutos.
No retorno, o ministro terminará de analisar a conduta de cada um dos 5 réus restantes. A leitura do voto se aproxima de 9h.
Fux vota por absolvição de Bolsonaro em julgamento da trama golpista
O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro de todas as acusações na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Segundo Fux:
- A denúncia da PGR é genérica e não individualiza condutas;
- Discurso inflamado” não equivale a ato violento;
- Minuta golpista e reuniões com militares não provam execução de plano;
- Delação de Mauro Cid é frágil, sem datas, provas materiais ou consistência;
- Não há elementos que sustentem organização criminosa ou omissão nos atos de 8/1.
Fux também argumentou que ninguém pode ser punido por cogitações e que os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático devem ser tratados como um só, o que reduz penas possíveis.
Com isso, o ministro abriu divergência em pontos-chave do julgamento, mas manteve a condenação por abolição violenta — com entendimento mais restritivo. (Marina Verenicz)
Fux afasta ligação de Bolsonaro com planos Copa 2022 e Punhal Verde e Amarelo
O ministro Luiz Fux afirmou que não há provas de que Jair Bolsonaro (PL) tenha ordenado ou mesmo tomado conhecimento de planos golpistas como a Operação Copa 2022 e o Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades como Alexandre de Moraes, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.
Segundo Fux, as ordens de monitoramento de Moraes partiram de outros militares e não há elementos que indiquem a ciência ou anuência de Bolsonaro. Para o ministro, as contradições da acusação tornam a narrativa “insustentável” e não permitem uma condenação. (Marina Verenicz)
Bastidor: Ministros oscilam entre atenção e cansaço com voto de mais de 8h de Fux
Às 17h46 da tarde desta quarta-feira, 10, o ministro Alexandre de Moraes bocejou longamente. Ciente de que estava sendo observado por advogados e jornalistas, logo cobriu a boca.
Antes disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que demonstrava cansaço no semblante, se ausentou do plenário da Primeira Turma por mais de 10 minutos e retornou com o rosto ainda esboçando seriedade e fadiga. Pouco tempo depois Moraes fez o mesmo e deixou a sua cadeira também por 10 minutos. Mas o dia não começou assim.
Fux diz que não há provas sobre a acusação de que Bolsonaro editou minuta golpista
Após mais de 8 horas de voto, o ministro afastou uma das acusações centrais contra Jair Bolsonaro (PL): a de que o ex-presidente teria editado uma minuta golpista prevendo a prisão de autoridades e a convocação de novas eleições.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro teria alterado o texto para retirar os nomes do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do ministro Gilmar Mendes, mantendo apenas a prisão de Alexandre de Moraes. Leia mais
Fux rejeita participação de Bolsonaro em operações da PRF no dia da eleição
No voto, o ministro afastou a acusação de que Jair Bolsonaro (PL) teria se beneficiado ou participado diretamente do uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a votação de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2022.
Em seu voto, Fux destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas que vinculem Bolsonaro à operação. Segundo o ministro, a acusação se baseou apenas na atuação de outras autoridades, como o então ministro da Justiça, Anderson Torres, e dirigentes da PRF.
Fux afasta crime em uso da Abin por Bolsonaro e aponta incoerências na denúncia
O ministro afastou a acusação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria cometido crime ao acionar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo.
Segundo Fux, a atuação da Abin se restringe à coleta e análise de informações, submetida ao controle externo do Congresso Nacional, o que impede que suas atividades sejam enquadradas como atos executórios de caráter violento voltados à abolição do Estado Democrático de Direito. Leia mais
Fux vota pela absolvição de Almir Garnier em todos os crimes da trama golpista
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do almirante Almir Garnier dos Santos, ex-comandante da Marinha, de todas as acusações no julgamento da suposta trama golpista cujo objetivo era manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Apontado por delatores e outros militares como o comandante mais próximo de apoiar um golpe, Garnier teria dito a Bolsonaro que “as tropas estavam à disposição” para sustentar um decreto de exceção. Fux, no entanto, considerou que essas falas não representam auxílio material concreto. Leia mais
STF forma maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (10) maioria para condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O voto do ministro Luiz Fux consolidou o placar de 3 a 0, ao acompanhar Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Leia mais
Voto de Fux: ministro afasta ideia de atos executórios em trama golpista
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentou em seu voto nesta quarta-feira (10) que os réus da chamada trama golpista não chegaram a praticar atos executórios capazes de configurar a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou golpe de Estado. Leia mais
Moraes autoriza ida de Bolsonaro a hospital com escolta para fazer procedimento
De acordo com o jornal O Globo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro a um hospital no domingo para realizar um procedimento médico. O deslocamento ocorrerá com escolta policial. Leia mais
Voto de Fux: atos “nefastos” não configuram crime de abolição do Estado de Direito
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) uma leitura mais restritiva do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para ele, não basta que determinados atos sejam prejudiciais ou desestabilizadores da democracia para que se enquadrem nesse tipo penal.
Segundo o ministro, o verbo “abolir”, previsto no Código Penal, exige que a conduta seja capaz de atingir de forma direta e abrangente os pilares do regime democrático. Leia mais
Em seu voto, Fux pondera que a mera preparação ou instigação genérica não é o suficiente para suprir o tipo penal
O ministro Luiz Fux pondera sobre acusações de tentativa de abolição da democracia e golpe de Estado e indica que, em sua visão, os elementos principais necessários para configuração não estavam presentes nas condutas observadas. (Camille Bocanegra)
Ministro Luiz Fux analisa acusações de tentativa de abolição da democracia e golpe de Estado
Após voto de Fux, filhos de Bolsonaro pedem anulação de julgamento no STF
A fala do ministro Luiz Fux, que apontou “incompetência absoluta” do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a ação da chamada trama golpista, mobilizou a família Bolsonaro e seus aliados no Congresso.
Pouco depois da sessão desta quarta-feira (10), filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram a cobrar publicamente a anulação do processo. Leia mais
Fux retoma leitura de voto
Eduardo Bolsonaro celebra ameaça da Casa Branca em meio a julgamento do pai no STF
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) celebrou nesta terça-feira (9) uma declaração da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, que ameaçou países considerados pelo governo norte-americano como ofensores da liberdade de expressão.
Em coletiva, Leavitt afirmou que os Estados Unidos estão dispostos a adotar sanções econômicas e até mesmo medidas militares para responder a governos que, em sua visão, reprimem a livre manifestação. Leia mais
Para Fux, acusação de dano qualificado deve ser absorvida por crimes mais graves
O ministro Luiz Fux abriu uma nova divergência no julgamento da trama golpista ao afirmar que a acusação de dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado não deve ser considerada de forma autônoma.
Para ele, tais delitos devem ser “absorvidos” pelos crimes mais graves de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Leia mais
Fux vota para anular julgamento de Bolsonaro no STF; quais são os próximos passos?
O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, surpreendeu ao abrir divergência e sustentar que o Supremo não teria competência para conduzir o processo.
Segundo o ministro, a Corte estaria analisando um caso que deveria tramitar em outras instâncias, já que a maior parte dos réus não possui foro por prerrogativa de função. Fux também defendeu que, diante da gravidade do processo, a análise deveria ser feita pelo plenário, com os 11 ministros, e não apenas pela Turma. Leia mais
Voto de Fux abre caminho para defesa de Bolsonaro recorrer em caso de condenação
O julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) já caminha para a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados. Ainda assim, o voto do ministro Luiz Fux abriu uma nova frente para a defesa do ex-presidente.
Ao longo de sua manifestação nesta quarta-feira (10), Fux questionou a competência da Primeira Turma para conduzir o processo, apontou nulidades e acatou a tese de que houve cerceamento de defesa pelo excesso de provas disponibilizadas em curto espaço de tempo. (Marina Verenicz)
Defesa de Bolsonaro comentará voto de Fux apenas ao término da sessão
Questionados pela reportagem do InfoMoney durante o intervalo do julgamento, os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Bueno, afirmaram que vão comentar o voto do ministro Luiz Fux quando terminar a sessão, mas adiantaram que ficaram satisfeitos com as preliminares apresentadas nesta manhã. (Marina Motta)
Ministros segue calados durante voto do ministro Fux
Sem poder fazer apartes, os demais ministros permanecem calados e quietos durante o voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete envolvidos na tentativa de golpe de estado.
É comum em julgamentos na Corte, os ministros pedirem apartes e fazerem perguntas ou considerações, mas desta vez a fala do ministro Fux não teve nenhuma interrupção. Desde ontem, ele pediu para que os colegas não fizessem interrupções durante o voto.
O ministro Alexandre de Moraes permaneceu boa parte do julgamento de cabeça baixa. O ministro Flávio Dino demonstrou incômodo em alguns momentos. Carmen Lúcia, que ainda não votou, permaneceu quieta.
O próximo voto, previsto para amanhã é o da ministra Carmen Lúcia. É provável que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino aproveitem a possibilidade também para rebater argumento do ministro Fux, o que não podem fazer ao longo do voto do ministro hoje. (Marina Motta)
Sessão é retomada e Fux segue com a leitura de seu voto
Divergência: Fux vota para absolver Bolsonaro da acusação de organização criminosa
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela improcedência da acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais réus pelo crime de organização criminosa, no julgamento da chamada trama golpista.
Segundo ele, as condutas descritas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não caracterizam o delito, mas apenas concurso de agentes — quando há união de pessoas para praticar um crime específico, sem a estabilidade e hierarquia típicas de uma organização criminosa.
“A consumação do delito de organização criminosa está condicionada à existência de estabilidade e durabilidade. Enquanto não se vislumbram tais elementos, cuida-se de irrelevante penal”, afirmou Fux.
Defesa diz que Bolsonaro está “bastante chateado” com julgamento no STF
O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, afirmou nesta quarta-feira (10) que o ex-presidente está “bastante chateado” com o andamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte analisa a acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022.
“Falamos com ele. Ele está bastante chateado, evidentemente. Não tem como ser diferente. E agora, vamos aguardar esse voto para depois ver a continuidade do julgamento”, disse Vilardi antes do início da sessão. Questionado sobre o que Bolsonaro teria dito, resumiu: “Ele está chateado”. Leia mais
Fux valida delação de Mauro Cid e frustra estratégia da defesa de Bolsonaro
Em seu voto, Luiz Fux, seguiu pela manutenção da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A decisão frustra uma das principais teses das defesas do ex-presidente e do general Walter Braga Netto, que buscavam anular o acordo firmado com a Polícia Federal. Leia mais
Voto de Fux surpreende e pede nulidade de ação por cerceamento de defesa
O ministro Luiz Fux surpreendeu nesta quarta-feira (10) ao divergir do relator Alexandre de Moraes e acolher uma das principais teses das defesas no julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, houve violação ao direito de defesa dos réus diante do volume de documentos anexados ao processo.
“Eu acolho a preliminar de violação à garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa e, por consequência, declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia”, afirmou. Leia mais
Voto de Fux: ministro manda recado à Moraes e fala em “distanciamento do juiz”
O ministro Luiz Fux iniciou, nesta quarta-feira (10), a leitura de seu voto no julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Logo no início, destacou o dever de imparcialidade da magistratura e afirmou que o juiz deve acompanhar a ação penal “com distanciamento”, sem assumir papel de investigador ou acusador.
“O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também pelo seu necessário dever de imparcialidade”, afirmou. Para ele, cabe ao magistrado atuar como controlador da regularidade do processo, assegurando que os direitos e garantias constitucionais sejam respeitados. Leia mais
Antes do início do voto, parlamentares bolsonaristas já esperavam divergência de Fux
Logo na entrada do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados bolsonaristas que decidiram acompanhar na manhã desta quarta-feira (10) a sessão do julgamento na Primeira Turma já demonstraram expectativa positiva com o voto do ministro Luiz Fux (10).
O deputado Zuco (PL-RS), é líder da oposição na Câmara, afirmou que o voto do ministro Fux é uma esperança jurídica no meio de uma condenação política. “Acreditamos que o voto do ministro Fux possa trazer alguma novidade”, afirmou antes da sessão. Leia mais (Marina Motta)
Divergência de Fux contraria sua própria posição em ações do 8 de Janeiro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu colegas ao abrir seu voto, nesta quarta-feira (10), no julgamento da chamada trama golpista, declarando que o processo contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus não deveria tramitar na Corte.
Logo no início, Fux afirmou que a maioria dos acusados não possui foro por prerrogativa de função e que, portanto, o caso deveria ser remetido à primeira instância. A posição causou desconforto entre ministros da Primeira Turma. Leia mais
Um crime ou dois? Entenda o debate jurídico que pode aliviar a pena de Bolsonaro
O julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à tona uma discussão jurídica central: afinal, os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito devem ser tratados como condutas distintas ou como um único delito? Leia mais
Voto de Fux: ministro abre divergência e questiona se STF deve julgar trama golpista
O ministro Luiz Fux iniciou, nesta quarta-feira (10), a leitura de seu voto no julgamento da chamada trama golpista, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
Em sua manifestação inicial, Fux resgatou um dos principais argumentos da defesa: a alegação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria competência para analisar o caso.
Fux defendeu que, mesmo que o STF tenha competência para julgar Jair Bolsonaro (PL), o caso deveria estar sendo analisado pelo plenário completo da Corte, com os 11 ministros — e não apenas pela 1ª Turma.
Para o ministro, os fatos narrados na denúncia ocorreram enquanto Bolsonaro ainda era presidente, o que justificaria o foro. Mas, pela gravidade e repercussão do caso, a análise deveria ser feita pelo colegiado máximo do Supremo. Leia mais
Fux questiona julgamento no STF e reacende debate sobre foro privilegiado
O ministro Luiz Fux iniciou nesta quarta (10) seu voto no julgamento da trama golpista que envolve Jair Bolsonaro e aliados — e já sinalizou divergência sobre a competência do STF para analisar o caso.
Segundo Fux, a Corte não deveria julgar o processo, já que a maioria dos réus não tem mais foro privilegiado. Ele já havia defendido essa tese anteriormente, ao avaliar o recebimento da denúncia. Contudo, permaneceu vencido, já que a maioria dos ministros considerou que o caso deveria permanecer no STF.
A Corte, porém, mudou seu entendimento em 2024: passou a considerar que autoridades mantêm foro mesmo após deixarem o cargo, se os crimes tiverem relação direta com o mandato — como no caso de Bolsonaro, segundo a PGR.
Essa mudança marca diferença em relação ao caso Lula, julgado em 1ª instância na Lava Jato, sob a interpretação antiga. (Marina Verenicz)
Sessão é retomada nesta quarta-feira (10), com voto de Luiz Fux
Sessões de julgamento de Bolsonaro e aliados seguirão até sexta-feira
A segunda semana do julgamento terá sessões distribuídas até a sexta-feira (12), com os seguintes horários:
- 10 de setembro: das 9h às 12h
- 11 de setembro: das 9h às 12h e das 14h às 19h
- 12 de setembro: das 9h às 12h e das 14h às 19h
Voto de Fux pode mudar rumos do julgamento de Bolsonaro no STF
O ministro Luiz Fux é visto como a maior incógnita no julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe. Ele pode divergir do relator Alexandre de Moraes e pedir penas mais brandas — ou até relativizar acusações. Fux já questionou a aplicação simultânea dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático, por considerar possível “dupla punição”.
Ele também tem ressalvas sobre a delação de Mauro Cid e já discordou de Moraes em decisões anteriores sobre Bolsonaro. Caso haja divergência entre ministros, parte do processo pode ser levada ao plenário do STF.
O voto de Fux será decisivo para definir o peso jurídico e político das punições. (Marina Verenicz)
Próximos passos
O processo segue agora para os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Cada voto será dividido em duas etapas: primeiro, a análise das preliminares — como a validade da delação de Mauro Cid e a competência do STF; em seguida, o mérito, com a avaliação das provas apresentadas pela PGR.
A decisão final será tomada por maioria simples. Caso confirmada a condenação, a definição das penas será discutida em fase posterior.
Resumo do voto do ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus da chamada trama golpista.
Em sua fala, Dino rejeitou a tese das defesas de que as condutas seriam apenas “atos preparatórios”. Para ele, houve atos executórios concretos que configuram violência e grave ameaça, como bloqueios de rodovias, tentativas de fechar aeroportos e ataques às instituições. O ministro destacou que crimes de empreendimento — como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — não exigem consumação para serem punidos.
O magistrado também foi categórico ao afirmar que os crimes imputados aos réus são insuscetíveis de anistia, por envolverem ações de grupos armados contra a ordem constitucional. Dino rechaçou ainda a ideia de uma “autoanistia” em favor de altos escalões de poder, lembrando que nunca houve precedente desse tipo na história do país.
Ao analisar a participação de cada réu, Dino adiantou que as penas não devem ser iguais, pois os níveis de culpabilidade variam. Bolsonaro e Walter Braga Netto foram apontados como líderes da organização criminosa, com maior responsabilidade.
Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid também foram classificados com alta culpabilidade, enquanto Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira tiveram participação considerada de menor importância.
Voto do ministro Alexandre de Moraes
Para o relator do processo, ficou comprovado que houve uma tentativa de golpe de Estado a partir de 2021, quando os primeiros atos preparatórios começaram a ser executados com o uso indevido de órgãos públicos, como a Abin e o GSI, para desacreditar as urnas eletrônicas e o Poder Judiciário.
Moraes tratou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa hierarquizada, estruturada com divisão de tarefas e composta por militares e integrantes do governo federal. Segundo ele, o objetivo do grupo era garantir a permanência no poder “independentemente do resultado eleitoral”, utilizando instrumentos ilegais e atentando contra a democracia.
O ministro rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, mantendo a validade da delação premiada de Mauro Cid e das provas reunidas pela Polícia Federal. Ele ressaltou que não é necessário consumar o golpe para que o crime esteja configurado — os atos executórios já são suficientes para responsabilizar os envolvidos.
Para o ministro, as provas reunidas demonstram que o alvo central da conspiração foi o Estado Democrático de Direito, atacado de forma sistemática para minar as instituições e abrir caminho para a perpetuação do grupo político de Bolsonaro no poder.
Crimes atribuídos a Bolsonaro foram criados durante seu governo
O grupo responde por cinco crimes, sendo dois deles previstos em uma lei aprovada pelo Congresso em 2021 e sancionada pelo próprio Bolsonaro durante o seu governo.
A norma, conhecida como lei de crimes contra a democracia, substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional — resquício da ditadura militar — e criou um capítulo específico no Código Penal para punir ataques às instituições. O texto criminaliza não apenas a consumação de um golpe, mas também a tentativa de ruptura democrática.
Apesar de sancionar a lei, Bolsonaro vetou trechos importantes. Entre eles, a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa”, voltado para punir a disseminação de fake news. O dispositivo previa pena de 1 a 5 anos de prisão para quem produzisse ou financiasse campanhas de desinformação capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.
Além de Bolsonaro, outros ex-ministros que assinaram a sanção da lei em 2021 também são réus no processo da trama golpista: Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Anderson Torres. Apenas Damares Alves, que também assinou a lei quando comandava o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, não está entre os acusados.
Por que Bolsonaro será julgado no STF — e por que Lula não foi?
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de liderar uma tentativa de golpe após perder as eleições de 2022. A permanência da ação na Instância Superior tem base em uma mudança recente no entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função.
Desde março de 2024, a Corte passou a considerar que autoridades continuam com foro no Supremo mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes investigados tenham relação direta com o cargo que ocupavam. No caso de Bolsonaro, a Procuradoria aponta que os atos ocorreram enquanto ele ainda era presidente.
Essa mudança marca uma diferença importante em relação ao que ocorreu com Lula na Lava Jato: o petista foi julgado em primeira instância, pois, na época, o Supremo ainda adotava uma interpretação mais restrita do foro.
Além da prisão, eventual condenação será a inelegibilidade
Desde junho de 2023, Bolsonaro está impedido de disputar eleições em razão de sua condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral por crimes cometidos na disputa presidencial de 2022. Entretanto, de acordo com juristas, uma nova pena agravaria essa condição.
A Lei da Ficha Limpa prevê que um político condenado por órgão colegiado — como é o caso da Primeira Turma do STF — fique inelegível por oito anos, que passam a ser contados após o término do cumprimento da pena.
Além disso, ele perderia outros direitos políticos: pela legislação brasileira, apenas presos provisórios podem votar — o mesmo ocorreu com o presidente Lula em 2018 que, preso em Curitiba, além de ter sua candidatura indeferida, também não pôde votar na eleição em que Bolsonaro foi vitorioso.
Bolsonaro pode ser preso hoje? Os possíveis desfechos do julgamento
Uma eventual condenação por mais oito anos — ou seja, regime fechado — de Bolsonaro deve abrir uma nova discussão na Corte: onde o ex-presidente ficará preso.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início do mês, e a defesa pode requerer que ele continue nesta condição tendo em vista a idade (70 anos) do ex-mandatário e seus problemas de saúde. Desde que foi vítima de uma facada, em 2018, Bolsonaro já se submeteu a sete intervenções cirúrgicas no abdômen. Nas últimas semanas, ele ainda tem enfrentado crises de soluço.
Especialistas apontam que, considerando o precedente do caso do também ex-presidente Fernando Collor de Melo e as condições de saúde apresentadas, existe a possibilidade de que, em caso de condenação, a pena seja cumprida em regime domiciliar.
Primeira Turma vai decidir sobre a ação contra Bolsonaro
Pelas regras do regimento interno do STF, quando um ministro relator pertence a uma das turmas, cabe a esse colegiado analisar a ação penal. Assim, por estar sob relatoria de Moraes, o processo tramita na Primeira Turma desde fevereiro de 2025, quando a denúncia foi aceita.
O próprio regimento prevê a possibilidade de levar o caso ao plenário do STF, formado pelos 11 ministros, caso o relator ou a maioria do colegiado entendam necessário.
Até agora, porém, Moraes optou por manter a tramitação restrita à Turma, o que torna o julgamento mais célere e concentrado em um grupo reduzido de magistrados.
Os 5 ministros do STF que decidem o futuro de Bolsonaro
O colegiado é formado pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Destes, apenas Fux não teve o visto suspenso pelos Estados Unidos, que recentemente adotaram sanções contra ministros do STF.
O julgamento foi programado para ocorrer ao longo de duas semanas, com sessões extraordinárias até 12 de setembro.
Além de Bolsonaro, saiba quem são os réus da trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, nesta terça-feira (9) a quarta sessão de julgamento dos acusados pela suposta trama golpista de 2022. Entre os réus estão:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI
• Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo
• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.
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