Com o placar de 2 a 0 pela condenação dos réus, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira o julgamento da trama golpista com o voto do ministro Luiz Fux. Caso também considere o ex-presidente Jair Bolsonaro os demais aliados acusados de tentativa de golpe como culpados, o colegiado já terá maioria. Fux, contudo, tem apresentado divergência em relação aos entendimentos de Moraes ao longo do processo.

Assim, o voto de Fux tem sido cercado de expectativa por parte das defesas dos réus e por aliados de Bolsonaro. Veja abaixo cinco pontos de atenção em relação à manifestação do ministro nesta quarta-feira:

1 – Divergências em relação aos crimes

A principal divergência de Fux em relação a Moraes é em relação à chamada “absorção de crimes”. O ministro defende a tese de que os réus não podem ser condenados ao mesmo tempo por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para o ministro, isso representaria uma dupla condenação.

Se mantiver esse entendimento, as penas de Bolsonaro e dos demais réus podem ser reduzidas em caso de condenação. Até agora, ele é o único ministro a sustentar essa posição.

Moraes e o ministro Flávio Dino, por sua vez, entendem tratar-se de tipos penais tutelam bens jurídicos distintos: o primeiro, o governo legitimamente eleito; o segundo, o funcionamento das instituições democráticas.

2 – Grau de participação dos réus

Outro ponto de expectativa em relação ao voto de Fux é se ele seguirá a linha de Dino, que abriu divergência em relação ao grau de participação de alguns acusados. Dino considerou que o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno e o deputado Alexandre Ramagem tiveram uma “participação de menor importância”, o que pode resultar em penas mais brandas.

Já Moraes não fez distinções, atribuindo a todos o mesmo peso no plano golpista. Desta forma, Fux terá de indicar de qual lado ficará nesse debate sobre a dosimetria.

3- Delação de Mauro Cid

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também deve ser tema do voto de Fux. O ministro já sinalizou que considera ter havido omissões relevantes do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro em seus depoimentos e se referiu ao conjunto de declarações como “delações independentes”, sem plena coerência entre si.

Na sessão de terça-feira, Moraes rebateu essa visão ao afirmar que não havia “oito delações de Cid”, mas um conjunto consistente de elementos que reforçam a acusação. O voto de Fux pode trazer uma análise distinta sobre o peso probatório da colaboração.

4- Julgamento na Turma ou no plenário

Fux já defendeu, em manifestações anteriores, que um caso com esse alcance deveria ser julgado pelo plenário do STF, com 11 ministros, e não apenas pela Primeira Turma, composta por cinco. Ele foi voto vencido quando o tema foi levantado pelas defesas dos réus no julgamento do recebimento da denúncia, em maio, e voltou a dar sinais nessa direção durante a exposição de Moraes na terça-feira.

No entanto, mesmo que vote novamente neste sentido nesta quarta-feira, a manifestação servirá apenas para marcar a posição, pois a tendência é que o pedido para levar o caso ao plenário saia derrotado novamente pelo placar de 4 a 1.

5- Posição sobre anistia

Também há expectativa no tribunal se Fux se alinhará aos colegas Moraes e Dino nas críticas à ofensiva em curso no Congresso pela aprovação de uma anistia ampla para réus do 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro. Ambos consideraram inconstitucional qualquer perdão a crimes contra a democracia.

Em 2023, o Supremo barrou um induto presidencial concedido no ano anterior pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, que havia sido condenado por crime contra o Estado Democrático de Direito, uma das acusações que pesam contra os réus do atual julgamento da trama golpista. Na época, ao votar pela inconstitucionalidade do ato de Bolsonaro, Fux defendeu que este tipo de crime não pode ser objeto de anistia, mesmo em eventuais decisões do Congresso Nacional.

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