O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (5) um pacote de medidas que muda as regras do Pix e pressiona fintechs e prestadores de tecnologia a se regularizarem rapidamente.

Para a maioria das pessoas, nada vai mudar. Mas, segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney, há novidades importantes que impactam diretamente a segurança das operações, principalmente para empresas e fintechs, já que as novas regras terão reflexo imediato sobre o mercado de pagamentos. “Instituições que hoje operam sob o modelo BaaS, mas sem autorização do BC, terão de conviver com o limite e correr para se regularizar a situação até 2026”, observa o advogado Arthur Lobo, sócio do escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo.

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Para Fábio Magalhães, fundador da Ideen e da Revvo, o impacto vai além da regulação: “Apenas instituições dos segmentos S1 a S4 poderão ser responsáveis por Pix de instituições não autorizadas. Isso elimina a possibilidade de fintechs menores ou cooperativas assumirem esse papel. Contratos terão que ser revistos em até 180 dias, gerando custos de transição, mas elevando a robustez do sistema.”

Magalhães destaca ainda a exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões para PSTIs e a possibilidade de o BC requerer certificação técnica independente. “É o fim da autoavaliação complacente. Quem não comprovar maturidade regulatória terá que sair do jogo”, reforça.

Segurança e futuro do Pix

Na visão de Lígia Lopes, CEO da Teros, os ataques recentes mostraram que a vulnerabilidade não está apenas na regulação, mas também na arquitetura. “Sem isolamento técnico, mensageria robusta e liquidação sob cenários, cria-se o clima perfeito para ataques em toda a cadeia. Segurança nasce na infraestrutura, não só na norma”, alerta.

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Já para Reinaldo Boesso, CEO da fintech TMB, o sistema está amadurecendo rápido. “O Pix já deixou de ser apenas um meio de pagamento instantâneo. Ele se consolidou como infraestrutura para serviços de cobrança, carteiras digitais e até crédito. O desafio será equilibrar praticidade e proteção, com investimento em antifraude e educação financeira”, analisa.

Alex Hoffmann, CEO da PagBrasil, acrescenta que a resposta do BC foi “cirúrgica e implacável”. Segundo ele, o recado é claro: “ou as empresas se adequam rapidamente, ou ficam fora do sistema”.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já antecipou que novas medidas estão em estudo ainda este ano, incluindo combate a “contas laranja”, regulação de criptoativos e revisão dos requisitos de capital para instituições de pagamento.

“O Pix foi um divisor de águas na inclusão financeira. Agora, entra na fase de amadurecimento, com camadas de segurança à altura de um sistema que movimenta bilhões diariamente”, resume Hoffmann.

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