O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira (3) a segunda sessão do julgamento do chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista de 2022. No banco dos réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, entre militares de alta patente e ex-ministros de Estado, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Enquanto a PGR sustenta que Bolsonaro foi o mentor da conspiração, as defesas se concentraram em questionar provas, alegar cerceamento de defesa e tentar afastar a ligação dos réus com a intentona.

Defesa de Bolsonaro descredibiliza Cid

Representado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, o ex-presidente foi apresentado como vítima de um processo marcado por “excessos” e ausência de provas diretas. Vilardi voltou a criticar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e peça central da acusação.

Segundo o defensor, o militar “foi pego na mentira pela enésima vez” e não é confiável, citando mensagens reveladas pela Veja que mostrariam Cid criando um perfil falso no Instagram para conversar com o advogado de outro réu, Marcelo Câmara. “O que mostra isso? Que esse homem não é confiável”, afirmou Vilardi.

O advogado também alegou que Bolsonaro foi “dragado” para os acontecimentos de 8 de Janeiro e que não há provas que o liguem a planos como a operação “Punhal Verde e Amarelo”. “Não tem um e-mail, não tem uma comunicação, não tem uma pessoa que atrele o presidente ao 8 de Janeiro. Essa é a prova? Não existe absolutamente nada”, disse.

Vilardi ainda argumentou que não é razoável que o ex-presidente seja condenado a uma pena superior a 30 anos com base em reuniões e lives sobre urnas eletrônicas. “O assunto foi encerrado na conversa de 7 de dezembro. Então, o assunto encerrado gerar uma pena de mais de 30 anos não é razoável.”

Paulo Sérgio Nogueira buscou dissuadir Bolsonaro

O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi defendido pelo advogado Andrew Fernandes Farias, que apresentou o ex-comandante como alguém contrário ao golpe. O advogado citou depoimento do brigadeiro Baptista Júnior, ex-chefe da Aeronáutica, segundo o qual Nogueira atuou “ativamente para demover Bolsonaro” de prosseguir com qualquer medida de exceção.

Segundo a defesa, o general chegou a encaminhar ao então presidente, por intermédio de Mauro Cid, um rascunho de discurso para pacificar manifestantes e garantir a transição de governo. Fernandes destacou ainda que Paulo Sérgio foi alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro por resistir ao plano e chegou a ser chamado de “melancia” nas redes sociais.

Braga Netto é “inocente”

A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, também buscou afastar a acusação de participação ativa na trama. O advogado José Luís de Oliveira Lima afirmou que o processo avançou em ritmo acelerado e que isso prejudicou a análise da defesa, considerando a prisão preventiva do general desde dezembro de 2024.

“Evidentemente que o processo com réu preso tem que ser mais rápido, mas essa rapidez não pode prejudicar o direito de defesa”, disse.

Lima acusou a PGR de praticar “document dumping” ao disponibilizar milhares de páginas de provas em prazo curto e criticou a validade da delação de Mauro Cid. “Voluntariedade é o requisito fundamental para a celebração de um acordo de delação premiada. Nesses autos, o que menos existiu foi a voluntariedade”, afirmou.

“Eu estou defendendo um homem de 40 anos de serviços prestados a esse país, ao Exército Brasileiro, um homem sem qualquer mácula. Se a denúncia for aceita da forma como foi proposta pelo Ministério Público, este homem que tem 69 anos provavelmente passará o resto da sua vida no cárcere”, completou.

Defesa de Augusto Heleno questiona provas

Já a defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, buscou desconstruir a chamada “caderneta do golpe” apreendida pela Polícia Federal.

O advogado Matheus Milanez alegou que a ordem das páginas teria sido manipulada pelos investigadores para reforçar a acusação e sustentou que Heleno se afastou de Bolsonaro no fim do governo.

Segundo o defensor, não há indícios de que o general tenha participado de reuniões de planejamento de ruptura institucional e seu papel foi superestimado pela PGR.

Próximos passos

Após as sustentações das defesas, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, deve iniciar a leitura de seu voto. A expectativa é que sua manifestação se estenda por mais de uma sessão.

A dinâmica de votação seguirá a ordem de antiguidade dos ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente do colegiado, Cristiano Zanin.

O julgamento prossegue nos dias 9, 10 e 12 de setembro. Para que haja condenação ou absolvição, são necessários ao menos três votos convergentes.

Anistia e centrão se movem

Enquanto o STF se debruçava sobre as acusações contra Bolsonaro e seus aliados, as articulações no Congresso ganharam fôlego.

A discussão em torno de um projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro se intensificou, com parlamentares do PL defendendo um perdão irrestrito e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articulando uma alternativa mais moderada, que reduziria penas sem absolver os réus.

Nesse mesmo contexto, partidos do centrão — União Brasil e PP — deram sinais de afastamento do governo Lula.

Ministros dessas legendas, como André Fufuca (Esporte) e Celso Sabino (Turismo), foram pressionados internamente a entregar os cargos, enquanto caciques partidários se reuniam em Brasília para discutir o desembarque formal da base.

A simultaneidade desses movimentos elevou a percepção de que a pauta da anistia pode estar sendo usada como moeda política no tabuleiro do centrão, justamente nos dias em que o Supremo julga o papel de Bolsonaro na tentativa de golpe.

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