Governo Libera Gasoduto da Petrobras para Baratear Gás Industrial
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que permite o uso de gasodutos da Petrobras para escoamento do gás natural da União, produzido no pré-sal, com o objetivo de comercializar o combustível em leilões com venda direta a grandes consumidores, como termelétricas e indústrias.
O objetivo da política é aumentar a oferta do gás natural no mercado e, com isso, reduzir o preço do combustível. A estimativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que o valor do gás aos grandes consumidores caia 50%.
A decisão do CNPE alterou a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, reestruturando a política de comercialização de gás natural da União. O MME informou que há um leilão previsto para o último bimestre deste ano, além de outros leilões até 2030 e mesmo depois.
Impacto na Indústria
O ministro do MME, Alexandre Silveira, afirmou que a nova resolução será capaz de reduzir o valor do combustível para as indústrias de base no Brasil. A indústria comemorou o anúncio da nova política, com a vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre (Abrece Energia), Daniela Coutinho, dizendo que o gás mais barato ajudará a competitividade da indústria brasileira.
A nova resolução responde a uma exigência da Lei nº 14.134 de 2021, que determina medidas para ampliar a oferta de gás natural no Brasil e reduzir a concentração na oferta de gás natural. O gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos industriais da indústria de base intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica.
Os principais pontos da resolução incluem:
- Uso de gasodutos da Petrobras para escoamento do gás natural da União
- Comercialização do gás natural em leilões com venda direta a grandes consumidores
- Redução do valor do gás natural para as indústrias de base no Brasil
- Destinação prioritária do gás natural para os segmentos industriais da indústria de base intensivos no uso do insumo
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