TCU Alerta sobre Risco Fiscal dos Correios

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal sobre os custos da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. A decisão foi unânime e destaca a necessidade de um mecanismo de compensação de custos para evitar riscos fiscais.

De acordo com o TCU, o custo para manter a universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024. Embora esse valor seja compatível com outras políticas públicas, a falta de previsão de compensação dos custos da estatal pode fragilizar a capacidade dos Correios de absorver as circunstâncias atuais.

Consequências do Risco Fiscal

As consequências do risco fiscal incluem:

• A ampliação do risco fiscal da União;
• A necessidade de aportes financeiros adicionais para a empresa;
• A comprometimento da capacidade futura de pagamento da estatal.

Além disso, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. A estatal também implementou medidas para compensar o déficit, como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências.

O TCU defende a criação de um mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos para evitar esses riscos. A decisão do TCU é um alerta importante para o governo federal e os Correios, destacando a necessidade de uma gestão fiscal responsável e sustentável.

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