AliExpress Recebe Multa Recorde da União Europeia

A União Europeia aplicou uma multa de US$629 milhões ao AliExpress, plataforma de comércio eletrônico da Alibaba, por não combater adequadamente a venda de produtos ilegais, inseguros e falsificados em sua plataforma. Essa é a terceira multa aplicada pela Comissão Europeia sob a Lei de Serviços Digitais da UE, que exige que as grandes plataformas online façam mais para combater conteúdo ilegal e prejudicial.

A Comissão Europeia acusou o AliExpress de não cumprir uma exigência da Lei de Serviços Digitais (DSA) de avaliar e mitigar os riscos de disseminação de produtos ilegais. A empresa foi dada um prazo até 20 de outubro para propor medidas corretivas, e poderá enfrentar novas penalidades caso não esteja em conformidade com a Lei de Serviços Digitais em dezembro.

Motivos da Multa

Os motivos da multa incluem a falha do AliExpress em detectar produtos ilegais, como falsificações, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos, que permaneceram online por muitas semanas. Além disso, a Comissão criticou os sistemas de recomendação e publicidade da empresa por exacerbarem a disseminação de produtos ilegais.

A Comissão também criticou a política de penalidades ineficaz da empresa, que resultou em empresas penalizadas continuando a vender produtos ilegais em sua plataforma. O sistema obrigatório de “autorização de marca” do AliExpress, criado para impedir a venda de produtos falsificados, foi considerado ineficaz e facilmente burlado por vendedores que comercializavam produtos falsificados.

Reação do AliExpress

O AliExpress afirmou que irá recorrer da multa, considerando-a excessiva. A empresa disse que tem trabalhado com a Comissão para atender às suas expectativas em constante evolução e que tem implementado melhorias significativas e proativas em sua estrutura de gestão de riscos.

A multa aplicada ao AliExpress é significativamente superior às multas aplicadas à plataforma de mídia social X, de Elon Musk, e à Temu, ambas por violações do DSA. A Comissão afirmou que a novidade do DSA foi um fator atenuante no cálculo da multa, que poderia ter sido maior.

• A multa aplicada ao AliExpress é de US$629 milhões.
• A Comissão Europeia acusou o AliExpress de não cumprir uma exigência da Lei de Serviços Digitais (DSA) de avaliar e mitigar os riscos de disseminação de produtos ilegais.
• O AliExpress afirmou que irá recorrer da multa, considerando-a excessiva.

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