Presidente da Hungria assina mudança em lei que encerra seu mandato
O presidente húngaro Tamas Sulyok assinou uma emenda constitucional que encerra seu mandato como chefe de Estado. A legislação fazia parte da iniciativa do primeiro-ministro Peter Magyar para desmantelar os bastiões de poder do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán.
A emenda encerrará o mandato de Sulyok imediatamente, alegando uma “grave perda de confiança” da sociedade em um líder eleito no início de 2024 por parlamentares do partido Fidesz, de Orbán. Sulyok afirmou que não teve outra escolha a não ser aprovar a legislação, uma vez que ela respeita a letra da lei.
No entanto, o ex-juiz do Tribunal Constitucional alertou que a reforma prejudicou o Estado de Direito na Hungria. A 17ª emenda à Constituição marcou um divisor de águas na democracia constitucional da Hungria, segundo Sulyok. Ele afirmou que a emenda estabelece um precedente negativo que inflige uma ferida profunda aos valores constitucionais da democracia, da separação de poderes e do Estado de Direito.
Os principais pontos da emenda incluem:
- Encerramento imediato do mandato de Sulyok;
- Alegação de “grave perda de confiança” da sociedade em um líder eleito;
- Prejuízo ao Estado de Direito na Hungria;
- Estabelecimento de um precedente negativo para a democracia constitucional.
O Parlamento, onde o partido Tisza, de centro-direita, detém uma maioria de dois terços, elegerá um novo presidente até que uma nova Constituição entre em vigor, ou por um período máximo de cinco anos. A mudança na lei é vista como um passo importante na iniciativa de Magyar para reformar a política húngara e afastar o legado de Orbán.
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