CNPE Reconhece Interesse Público em Suspensão das Dívidas de Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que reconhece como de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3. Essa decisão foi motivada por um pedido da Eletronuclear, empresa responsável pela construção da usina, para que seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa, analisassem a viabilidade da eventual suspensão dos pagamentos.

A Eletronuclear, que é uma subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), está enfrentando dificuldades financeiras devido ao atraso na finalização das obras da usina, que foram iniciadas em 1984. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a conclusão de Angra 3, afirmando que a usina é importante para garantir a estabilidade do sistema elétrico nacional e que não faria sentido abandonar a construção após o país ter gastado bilhões de reais em equipamentos e infraestrutura necessárias ao empreendimento.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução do CNPE integra as ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, mas não altera os contratos de financiamento vigentes. A decisão dos conselheiros apenas permite que o BNDES e a Caixa avaliem a viabilidade legal de atender o pedido da Eletronuclear.

Próximos Passos

• Avaliação da viabilidade legal da suspensão dos pagamentos das dívidas pela Eletronuclear.
• Análise das instituições financeiras credoras, BNDES e Caixa, sobre a possibilidade de conceder um acordo de standstill.
• Conclusão das obras da Usina Termonuclear Angra 3, que é considerada fundamental para a matriz nuclear do país.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o pedido da Eletronuclear é comum no mundo dos negócios e que, quando aprovado, recebe o nome de acordo de standstill. Ele também ressaltou a importância da conclusão de Angra 3, afirmando que o país tem a sétima maior reserva de urânio do planeta e tecnologia para concluir a usina e fazer outras usinas nucleares no país.

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