Acordo para Medida Provisória do Frete
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que há um acordo avançado entre governo e oposição para destravar a Medida Provisória do Frete. Isso pode levar a uma votação no plenário do Senado já nesta quarta-feira, 15.
Segundo Randolfe, o acordo inclui ajustes de redação em dispositivos do texto e um compromisso do Planalto em vetar trechos específicos, como o que trata da anistia a multas recebidas por caminhoneiros e transportadores por bloqueios rodoviários após as eleições de 2022.
Pontos do Acordo
- Ajustes de redação em dispositivos do texto
- Veto a trechos específicos, como a anistia a multas
- Mantenção da ideia do piso do frete, sem fixar valores no texto
O senador destacou que o acordo mantém a ideia do piso do frete, mas sem fixar valores no texto, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o governo assumiu compromissos para evitar mudanças que fariam a MP voltar à Câmara, já que o prazo de validade se encerra nesta quinta-feira, 16.
Outros Projetos
Randolfe também afirmou que o governo ainda discutirá internamente o encaminhamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Além disso, ele sinalizou que não descarta deliberação sobre a PEC do fim da escala 6×1 no próximo mês.
Com o acordo, Randolfe acredita que não haverá mais razão para uma eventual paralisação de caminhoneiros. A expectativa é que a proposta seja levada ao plenário do Senado já nesta quarta-feira, 15.
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