Alterações no Fies Empreendedor: Juros Incidirão Durante Período de Carência
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou recentemente uma mudança significativa na regulamentação do Fies Empreendedor, um programa voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A alteração determina que os tomadores de crédito do Fies Empreendedor pagarão juros referentes ao período de carência, período em que o tomador não paga as parcelas após contrair o financiamento.
Anteriormente, a regulamentação cancelava a incidência de juros durante a carência. No entanto, com a nova mudança, a carência incidirá apenas sobre o valor principal da dívida. Assim que os tomadores começarem a quitar as parcelas, também pagarão os juros do período de carência, o que resultará na capitalização dos juros.
Características do Fies Empreendedor
O Fies Empreendedor foi criado para oferecer uma linha de crédito com condições diferenciadas a beneficiários do Fies que estejam em dia com o financiamento estudantil. O objetivo é incentivar o empreendedorismo e estimular que os estudantes mantenham o pagamento regular das parcelas do Fies.
A linha de crédito pode ser utilizada por pessoas físicas para financiar atividades empreendedoras e por pessoas jurídicas para capital de giro das empresas. A taxa de juros pode chegar a 11,19% ao ano, sendo composta por duas parcelas: até 8,94% ao ano para remuneração das instituições financeiras e 2,06% ao ano para remuneração dos recursos disponibilizados pela União.
Condições de Financiamento
Os financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. As condições variam conforme o tipo de beneficiário:
- Pessoas físicas: prazo de pagamento de até 60 meses e carência de até seis meses para começar a pagar o principal.
- Pessoas jurídicas: prazo de pagamento de até 96 meses e carência de até 12 meses para começar a pagar o principal.
Essas condições oferecem flexibilidade para os beneficiários do Fies Empreendedor, permitindo que eles planejem e gerenciem suas finanças de forma eficaz.
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