Projeto de Lei visa alterar penalização por esquecer de pagar Zona Azul

Um projeto de lei recentemente aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pode trazer alívio para motoristas que esquecem de pagar a Zona Azul. Atualmente, essa infração é considerada grave e está prevista no Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita a uma multa de R$ 195,23 e acréscimo de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta do deputado Zé Trovão (PL-SC) visa alterar essa penalização, considerada “desproporcional” para aqueles que simplesmente se esquecem de pagar a Zona Azul. Segundo o deputado, o sistema de pontos tem como objetivo afastar do trânsito condutores imprudentes que ameaçam vidas, o que não é o caso dessa infração específica.

O que muda com o projeto de lei

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, as principais mudanças serão:

• Não haverá mais a adição de pontos na CNH para motoristas que esquecerem de pagar a Zona Azul.
• Não haverá remoção do veículo flagrado cometendo essa irregularidade.

No entanto, é importante notar que a cobrança de valores referentes às multas por estacionamento irregular em áreas de Zona Azul permanecerá. Além disso, se o estacionamento irregular ocorrer em vagas de ambulâncias, pessoas com deficiência, idosos ou táxis, todas as punições serão aplicadas.

Essa mudança pode trazer um alívio significativo para motoristas que, por descuido, esquecem de pagar a Zona Azul, evitando assim a perda de pontos na CNH e a possibilidade de ter o veículo removido.

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