Nota Técnica da Aneel sobre o Processo de Caducidade da Enel-SP
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu uma nota técnica que sustenta a manutenção do processo de caducidade da Enel Distribuição São Paulo. A decisão foi tomada após a análise do pedido de reconsideração apresentado pela empresa.
A Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT) da Aneel reafirmou a consistência das premissas metodológicas adotadas durante a fiscalização e concluiu que os argumentos da Enel não são suficientes para derrubar as evidências de descumprimento do contrato de fornecimento de energia.
Posição da Enel
A Enel Distribuição São Paulo discorda da nota técnica da Aneel e afirma que seguirá atuando de forma transparente e colaborativa para demonstrar o cumprimento integral das metas estabelecidas em contrato. A empresa também reiterou seu compromisso com a qualidade do serviço prestado a seus clientes.
A Enel alega que a decisão de instaurar o processo de caducidade se baseou em equívocos metodológicos e inconsistências na medição da recomposição do fornecimento de energia após o temporal de dezembro de 2025. No entanto, a Aneel não concorda com essas alegações.
Próximos Passos
O gabinete do diretor-relator Fernando Mosna solicitou um parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à Aneel sobre alguns aspectos trazidos pela empresa no recurso. O objetivo é esclarecer se a divergência alegada pela Enel sobre metodologia e resultados é apenas uma disputa técnico-probatória ou se pode configurar vício jurídico de motivação capaz de afetar a conclusão da Aneel.
A Aneel permanece à disposição para colaborar com os esclarecimentos necessários e a Enel afirma que os avanços operacionais recentes e os investimentos realizados refletem o compromisso permanente e de longo prazo da companhia com os consumidores da Grande São Paulo.
- A Aneel sustenta a manutenção do processo de caducidade da Enel-SP.
- A Enel discorda da nota técnica da Aneel e afirma que seguirá atuando de forma transparente e colaborativa.
- O gabinete do diretor-relator Fernando Mosna solicitou um parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à Aneel.
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