Imposto do Pecado: Durigan Quer Aprovação em 2026
O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, anunciou que o governo pretende encaminhar ao Congresso a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, nas próximas semanas. A estratégia é aprovar a criação do tributo ainda em 2026, mas adiar a discussão sobre alíquotas e produtos atingidos para depois das eleições.
A mudança de estratégia visa cumprir o calendário da reforma tributária sem transformar o tema em uma disputa eleitoral. Pela Constituição, a regulamentação precisa ser sancionada até o fim de setembro para respeitar o princípio da noventena e permitir que o imposto entre em vigor em 2027.
Objetivos e Estratégia
Durigan afirmou que pretende negociar previamente com os setores econômicos afetados para reduzir resistências. Ele declarou: “Para evitar guerra política, vou dar início a conversas com setores que são impactados pelo imposto para que a gente faça uma transição suave. Pactue uma não discussão de mérito, mantendo a carga tributária para 2027 para que tenhamos um ano de debate de como deve vir o imposto seletivo a partir de 2028”.
A proposta em elaboração prevê que o Imposto Seletivo comece a valer em 2027, mas mantendo a carga tributária atual. O governo utilizaria o próximo ano para discutir quais produtos serão alcançados pelo tributo e quais alíquotas deverão ser aplicadas a partir de 2028.
Imposto Seletivo e Reforma Tributária
O Imposto Seletivo faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso e substituirá parte da arrecadação hoje obtida com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A cobrança incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Alguns pontos importantes sobre o Imposto Seletivo incluem:
- Substituição parcial do IPI
- Cobrança sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
- Necessidade de definição de produtos sujeitos à cobrança e forma de cálculo das alíquotas
Com a aprovação do Imposto Seletivo em 2026, o governo busca avançar na reforma tributária e promover uma transição suave para os setores econômicos afetados.
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link