Brasil tenta convencer EUA a desistirem de tarifa que pode chegar a 37,5%
O governo brasileiro apresentou sua defesa oficial na investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos, que pode resultar em novas tarifas sobre produtos brasileiros. A manifestação foi protocolada no último dia do período de consultas públicas aberto pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).
A investigação foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que é utilizada por Washington para contestar práticas comerciais consideradas desleais. O USTR concluiu que políticas adotadas pelo Brasil em áreas como pagamentos digitais, propriedade intelectual, etanol, combate à corrupção e desmatamento poderiam restringir o comércio americano e propôs tarifas adicionais de até 25%, com possibilidade de incidência total próxima de 40% sobre alguns produtos.
Argumentos do governo brasileiro
O governo brasileiro estrutura sua defesa em três argumentos centrais:
- Afirma que a investigação não comprovou violação à legislação americana;
- Diz que as tarifas propostas não solucionam as preocupações levantadas;
- Sustenta que a medida produziria efeitos negativos para a própria economia dos Estados Unidos.
Segundo o documento, a Seção 301 exige que o governo americano demonstre que determinada política estrangeira seja discriminatória ou imponha obstáculos concretos ao comércio dos EUA. Para o Itamaraty, essa relação não foi estabelecida.
Pix entra na defesa brasileira
Um dos principais pontos contestados pelos Estados Unidos diz respeito ao Pix, citado pelo USTR como parte das práticas investigadas. O governo brasileiro afirma que o sistema de pagamentos instantâneos opera em condições abertas e não discrimina empresas estrangeiras.
A resposta também destaca que qualquer instituição que cumpra os requisitos técnicos pode integrar a infraestrutura, independentemente da origem de seu capital.
Tarifas podem elevar custos nos EUA
Além de contestar os fundamentos jurídicos da investigação, o governo brasileiro procura convencer Washington de que a adoção das tarifas seria contraproducente. A sobretaxa proposta não resolveria nenhuma das preocupações levantadas pelo USTR e ainda aumentaria os custos para empresas americanas que dependem de produtos brasileiros.
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